Estados não produtores de petróleo derrubam veto e garantem fatia maior dos royalties

Parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados.

Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias.

Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo protestaram durante toda a sessão. Eles obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.

O resultado oficial vai ser proclamado ainda hoje (7) pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a parte rejeitada vai à promulgação.

Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu de 26,25% para 20% a arrecadação dos estados produtores e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos.

Com a nova regra, os produtores calculam perdas que variam entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões já este ano. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.

Para a educação

Antes da votação do Congresso, a presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem (6) que destinar as receitas dos royalties do petróleo e das participações especiais para a educação é “condição” para que o país mude de patamar. Ela se reuniu com mais de vinte governadores, no Palácio do Planalto, para falar sobre obras de pavimentação, saneamento e mobilidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Vocês me perdoem, mas destinar os royalties do petróleo, as participações especiais e tudo que o petróleo arrecadar para educação é condição para o país mudar de patamar”, afirmou Dilma durante o discurso.

Ela defendeu a valorização dos professores e pediu que os governadores e prefeitos deem “status” a esses profissionais.

“Educação, me desculpa, não é o terreno, não é a construção, não é o equipamento. É isso, mas é sobretudo salário de professor. É professor capacitado. É esse país dar outra vez status para professor. Nenhum governador, nenhum prefeito vai dar status para professor com o orçamento que nós temos. Vamos colocar os pingos nos is. Não dá”, afirmou.

Dilma disse ainda que a “única coisa fundamental na questão do petróleo” é destinar a receita dos royalties “na conta da educação”. Ela destacou a importância de se ter creches, alfabetização da idade certa, ensino fundamental e médio em tempo integral e capacitação profissional. “Nós temos de pegar e ter uma fonte intergeracional, que significa: uma geração contribui para a outra”.

Ao sair da reunião, Dilma foi questionada por jornalistas sobre a possibilidade de o Congresso derrubar os vetos que ela fez à lei que estabelece novas regras para distribuição dos royalties do petróleo entre os estados (como de fato acabou acontecendo). “Eu vetei, agora está nas mãos do Congresso”, disse a presidenta.

Com informações da Agência Brasil e do G1