Estudantes discutem Fies no Congresso, dia 5
A comissão mista que analisa a medida provisória (MPV) 785/2017, que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), realiza audiência pública neste dia 5, terça-feira, para ouvir Marianna Dias, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); Camila Lanes, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); e Tamara Naiz, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), sobre o assunto.
A medida provisória determina três modalidades de funcionamento do Fies. As novas formas de crédito estudantil passam a ser divididos entre o governo, universidades e bancos, de acordo com cada modalidade.
Nas audiências anteriores, foi criticado o número limitado de vagas do programa para estudantes de baixa renda. A medida apresentada pelo governo prevê que, em 2018, serão oferecidas 310 mil vagas.
Mas, destas, apenas 100 mil terão o respaldo de um fundo garantidor com recursos da União, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.
Apenas 16% da população entre 25 e 34 anos têm nível superior no País, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual é de 11% entre as pessoas mais velhas, em torno de 55 anos. A diminuição da oferta de vagas pode impedir o Brasil de atingir as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14) para matrículas no ensino superior. A meta prevê que, até 2024, 33% dos jovens entre 18 e 24 anos estejam matriculados em universidades.
Em audiência realizada no dia 30, o professor Luiz Claudio Costa, ex-secretário-executivo do Ministério da Educação, destacou que o Fies é fundamental para cobrir um débito social que o Brasil tem com as camadas mais pobres da população. Para ele, a questão da sustentabilidade do programa não pode sobrepor-se a aspectos como a evasão, o acesso e o pagamento da dívida, entre outros, uma vez que seu principal propósito é apoiar os estudantes carentes.
Na audiência realizada dia 23, representantes do ensino superior, dos trabalhadores em educação, ativistas do setor e internautas criticaram a MPV 785/17. Foram unânimes em afirmar que a MP atende às necessidades fiscais do Governo Federal, mas restringe o acesso dos estudantes ao financiamento estudantil, ao exigir fiador e extinguir o prazo de carência para quitação do empréstimo, hoje de 18 meses, entre outras alterações.
O deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator da comissão, considera necessário buscar soluções para financiar a educação, uma vez que 75% das instituições de ensino superior são privadas. “O governo, a sociedade, tem que buscar uma maneira de permitirmos que os jovens tenham acesso ao ensino superior.
Existem alguns programas, como o próprio Prouni, mas é de fundamental importância que nós possamos financiar para que os jovens possam estar nas nossas universidades”, afirmou.
A audiência desta terça será às 14h30, na sala 7 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado, por meio do número 0800612211.
Esta é a terceira das cinco audiências programadas pela comissão mista para a discussão da MP 785/17. O colegiado é presidido pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC). A relatora-revisora da MP é a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).
Carlos Pompe
