Estudantes mudam paisagem da Esplanada em protesto contra redução da maioridade
Brasília – Barracas de camping, faixas, cartazes, concentrações de estudantes em vários pontos da Esplanada dos Ministérios e do aeroporto, trios elétricos, carros de som e adesivos pregados nas portas dos gabinetes dos deputados. Assim está o cenário de Brasília hoje (30) desde as 9h, diante da expectativa de votação, logo mais na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Aproximadamente 500 estudantes que estão acampados no gramado da Esplanada deram início à mobilização, com uma passeada que segue até a frente do Congresso, mas estão previstos outros atos ao longo do dia por parte de entidades representantes da sociedade civil.
Esses movimentos, juntamente com um grupo suprapartidário de parlamentares, ficaram de se encontrar às 17h, num último protesto e apelo contra a PEC. “Há muito tempo não víamos uma mobilização com essas proporções. Não é pelo tamanho em si, mas pelo nível de engajamento, de vibração desses jovens e empenho deles de tentar convencer os deputados”, disse a servidora do Ministério da Educação Helena Silva.
Mãe de dois alunos da Universidade de Brasília (UnB) que estão fazendo parte da atividade, Helena foi até o local se solidarizar com o ato. “Também estou achando vibrante tudo isso. Esta, sim, é uma autêntica mobilização popular”, elogiou a professora da UnB Virgínia Cabral.
Em uma área extensa como a Esplanada dos Ministérios, fica difícil dimensionar volume grande de participantes pelo fato de estarem divididos em grupos espalhados tanto no gramado em frente à entrada que dá acesso ao Senado (pela chapelaria) como nas imediações do Museu da República ou do Ministério da Cultura. Nesses locais, porém, carros de som chamam a atenção para o protesto, organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e movimentos como o Fora do Eixo, Anistia Internacional, Grupo Avaaz, Amanhecer Contra a Redução e Levante Popular da Juventude.
Segundo a Polícia Militar, aproximadamente 300 pessoas participam da passeata, mas o número de acampados no local é bem maior, uma vez que alguns ônibus se deslocaram para o aeroporto, do outro lado da cidade, para receber os deputados que chegam à capital do país nesta terça-feira. Outros estudantes estão dentro da Câmara, percorrendo os gabinetes parlamentares. Estão em Brasília caravanas de estudantes de Santa Catarina, Goiás, Tocantins, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Sul, além dos brasilienses.
Conforme informações da UNE, há uma expectativa de que 8 mil pessoas, representantes de todas essas entidades, venham a participar da mobilização contra a PEC 171 até o final do dia, culminando com o acompanhamento da votação da matéria pelos deputados até o final da sessão, mesmo do lado de fora do Congresso.
Devem participar do ato público, às 17h, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Magistrados (ABM), Associação Brasileira do Ministério Público (ABMP), Unicef, Fundação Abrinq, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e entidades internacionais como a Human Rights Watch.
‘Retrocesso vergonhoso’
“A redução da maioridade penal, vergonhosamente aprovada pela comissão especial que trata da matéria, é um retrocesso perigoso para um Brasil que ainda não transformou as bases sociais das crianças e adolescentes e, simultaneamente, possui um dos piores modelos carcerários de todo o planeta”, afirmou a presidente da UNE, Carina Vitral.
“Sabemos que é difícil reverter a votação, uma vez que foi aprovada na comissão especial com uma diferença grande de votos, mas estamos lutando para, pelo menos, conseguir diminuir essa diferença hoje. A PEC tem que ser votada em dois turnos e ainda vai para o Senado. O trabalho que estamos empenhados em mostrar tem toda uma importância no sentido de tentarmos fazer a diferença e convencer os parlamentares que estão lá dentro”, disse o estudante Jofre Andrade, da UNE do Distrito Federal.
A presidente da Ubes, Bárbara Melo, divulgou uma nota à imprensa afirmando que a mobilização consiste numa forma de os estudantes mostrarem o quanto é importante buscar alternativas para os menores infratores que passem por maior acesso à educação. “Queremos mostrar que menos cadeias e mais educação é a solução”, destacou.
Em nota sobre o ato, distribuída no local da concentração, UNE e Ubes ressaltam ser preciso “compreender que o futuro do Brasil está longe das penitenciárias, que o nosso atual sistema está falido e não tem condições de recuperar jovens dentro de presídios com criminosos mais experientes”. Os estudantes chamam o relatório da PEC, elaborado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), de “irresponsável e conservador”.
“A juventude precisa de mais escolas, mais estrutura para uma boa qualidade de vida que lhe permita ser melhor educada. O relator e a maioria dos deputados que integraram a comissão fizeram o jogo dessa classe reacionária que hoje domina o Congresso e tem como principal líder o Eduardo Cunha (presidente da Câmara, do PMDB-RJ)”, afirmou André Eduardo Speraffico, da UFSC, que chegou na madrugada a Brasília.
Estratégia dos deputados
Para o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), a deputada Margarida Salomão (PT-MG) e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a estratégia é tentar reverter o resultado observado durante a votação do relatório na comissão, no começo do mês no plenário. “Se não conseguirmos rejeitar a PEC, vamos ao menos evitar que seja passado o rolo compressor observado na votação da comissão, porque lá foi formado um grupo com a intenção clara de aprovar essa matéria. No plenário não. A coisa muda e estamos trabalhando para isso”, disse Margarida.
A deputada acrescentou que todo o processo legislativo observado na comissão foi mal intencionado. “A comissão foi criada por encomenda, formada por deputados que são delegados, agentes policiais, militares. No plenário, vamos tentar fazer um debate equilibrado. Estamos contando com o bom senso dos deputados para isso”, enfatizou.
“A redução está na contramão da história, é uma posição arcaica, reflete o pensamento conservador, de direita e tentaremos trabalhar pela rejeição da matéria até o fim”, disse Sibá Machado. A situação – apesar da última estratégia dos deputados que querem derrubar a PEC – é complicada por conta do apoio já manifestado pelos partidos. Informações levantadas junto às lideranças apontam que as bancadas do PRB, PSD, PSDB, DEM e SD pedem aos seus parlamentares para votarem pela aprovação da PEC. Enquanto o PMDB, PDT e Pros liberaram suas bancadas para votarem da forma que acharem melhor e PT, PC do B, Psol, PPS e PSB trabalham para rejeitar a proposta.
Como se trata de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos para a aprovação da matéria. Caso não haja esse número, a proposta é rejeitada. É com isso que contam os deputados do grupo contrário à PEC – numa estratégia semelhante à que foi usada durante a apreciação do chamado Distritão (o voto distrital que o PMDB, capitaneado por Cunha, tentou emplacar durante o início da votação da reforma política).
Acesso restrito
O presidente da Câmara, numa forma de diminuir o acesso de manifestantes às galerias, condicionou a entrada no local à entrega de senhas, que foram divididas e estão sendo rateadas pelas bancadas dos partidos. Mas os representantes das entidades de estudantes conseguiram uma liminar do Supremo Tribunal Federal que lhes permite acompanhar a votação nas galerias até o final, embora em número limitado, formado pelos principais dirigentes da UNE e Ubes.
Os que ficarão na rua prometem aguardar em esquema de vigília até o final. “Vamos fazer shows, palestras, todo tipo de evento para esperar o resultado. Nosso foco é protestar e mostrar para o Brasil nosso poder de articulação e o perigo que representa para a sociedade a redução da maioridade penal”, explicou Ana Carolina Martins, da Ubes, que chegou em uma caravana do Rio de Janeiro.
Ana Carolina ajudou os colegas a levantar uma das faixas mais emblemáticas da manifestação: “Para que prender, se a gente pode educar?”. O questionamento dá bem o tom da temperatura sobre Brasília no momento.
