Estudo analisa avanços e retrocessos na área dos direitos humanos no Brasil
Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos aborda temas como o direito financeiro, o direito ambiental e o direito migratório
São Paulo — Ao completar 20 anos de atuação, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançou seu 20º relatório “Direitos Humanos no Brasil 2019”, que analisa os avanços e retrocessos que a temática tem tido no país durante duas décadas. O documento aborda temas como meio ambiente, direito financeiro, questão agrária e indígena, agrotóxicos, entre outros assuntos, comparando como era e como está hoje.
Segundo Sueli Bellato, conselheira da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, muitas das conquistas obtidas acabaram não ficando garantidas em lei, tampouco culturalmente. Ela reconhece que houve avanço em áreas como o direito do trabalho, o direito ambiental e dos indivíduos, mas não foram tipificados em lei, o que garantiria não sofrerem interrupções e perdas, como são verificadas atualmente. Como exemplo, cita o tema do trabalho escravo, em que houve avanços na fiscalização, porém hoje ocorre o “desmonte” por parte do Ministério do Trabalho das ações que inibem tal prática. “É um crime desumano”, lamenta Sueli.
Com artigos de especialistas, o novo relatório, lançado no começo de dezembro em São Paulo, analisa as razões pelas quais uma economia injusta ainda não é vista como violação de direitos humanos. “Temos o direito de ter uma distribuição justa da economia nacional. Interessa a alguém não reconhecer os direitos humanos como um bem comum”, critica a conselheira .
Outro tema apresentado é o direito migratório como consequência do direito ambiental. “Se uma população não tem as condições de sobrevivência, ela precisa ter o direito de viver e buscar em outro lugar o seu refúgio. Devemos reconhecer essas pessoas como vítimas e que fazem parte de uma nova condição de irmandade”, explica Sueli Bellato.
A conselheira ainda lamenta que a temática dos direitos humanos siga sendo motivo de preconceito e incompreensão no Brasil. Para ela, tal postura é uma forma de burlar a legislação e o próprio direito humanitário. “Se eu nego que ele existe, estou isento de cumpri-lo. Ao afastar os direitos humanos como um direito pessoal e coletivo, torno esse um assunto dos outros”, pondera, enfatizando que a Constituição do Brasil projeta uma sociedade de bem estar social.
O relatório será lançado no próximo dia 16 na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
