Eunício assume compromisso de pautar PLC 30/15 no Senado
Ao chegar ao Senado, ontem (23), o presidente da Casa Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que tem o compromisso de pautar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15 assim que ele estiver pronto para votação no plenário. O projeto regulamenta a terceirização do trabalho, mesmo tema do PL 4.302/98, aprovado na noite de quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados e encaminhado à sanção do presidente Michel Temer.
“O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), que entregou o projeto agora. É preciso que a comissão paute a proposta, aprove ou rejeite e encaminhe ao plenário. Chegando ao plenário, tenho o compromisso de pautá-lo de imediato”, afirmou.
Segundo Eunício, são duas proposições que podem se complementar, se for o caso. Além disso, afirmou o presidente, o PLC 30/15, que ainda está no Senado, pode até servir para atualizar a proposta da Câmara dos Deputados, que é de 1998.
“Os projetos podem ser complementares. Se tiver alguma desatualização no da Câmara, obviamente o projeto do Senado pode preencher uma possível lacuna”, avaliou.
Parecer Paim
No parecer do senador gaúcho sobre o PLC 30, ele avançou sobre temas incômodos aos trabalhadores. Como na questão da atividade-meio e fim, que no seu relatório regulamenta a terceirização na atividade-meio e a proíbe na atividade-fim.
A questão da relação solidária x subsidiária, que manteve o texto aprovado pela Câmara, que garante a relação solidária. No aspecto da representação sindical Paim manteve o texto aprovado na Câmara. Isto é, garante isonomia de direitos entre o contratado diretamente e o terceirizado. Proíbe a subcontratação ou quarteirização, com ressalvas para o segmento da construção civil ou setores que possuem legislação específica sobre o assunto.
Pelo relatório que vai à discussão, fica proibida a contração de pessoa física como se jurídica fosse. O texto aprovado pela Câmara permitiu isto, com quarentena. Isto é, o empregador poderia demitir o trabalhador e dois anos depois contratá-lo como pessoa jurídica (“pejotização”).
Divergências
A votação do PL 4.302/98 na Câmara gerou longos debates entre os deputados. O texto permite a terceirização em todas as áreas das empresas, ou seja, atividade-fim e atividade-meio. Essa possibilidade não é aceita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que já a excluiu em seu relatório sobre o PLC 30/15. (Com Agência Senado)
