Executiva da Contee realiza segunda reunião de 2026

A direção executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) realizou, nesta quinta-feira (12), sua segunda reunião de 2026. Os assuntos prioritários foram o planejamento anual e a agenda de lutas da entidade para este ano.

Além dos assuntos administrativos, foram tratados temas relevantes para os trabalhadores e trabalhadoraa da Educação. Entre as lutas prioritárias, está a aprovação, ainda neste semestre, do PNE (Plano Nacional de Educação), em tramitação no Senado. Os dirigentes reforçaram a necessidade de que o plano inclua a educação privada, com valorização dos trabalhadores e trabalhadoras,  regulação do setor e combate a retrocessos.

Uma reunião com a presidenta da Comissão de Educação e Cultura, a senadora Teresa Leitão (PT), está prevista para as próximas semanas. Além do posicionamento da Contee acerca do PNE, serão levadas outras pautas relevantes para a entidade, como o piso para docentes e trabalhadores e trabalhadoras da educação privada, a pejotização das categorias e o fim da escala 6×1.

Também foi tema de debate na reunião a Lei 13326/2026, que altera a LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional) e inclui de forma expressa os professores e as professoras da educação infantil como profissionais da carreira do magistério. Foram identificadas tentativas de esvaziamento do alcance da lei, que deve ser cumprida também pelas entidades conveniadas dos municípios, sem violação do princípio da isonomia.

Outro ponto debatido foram os impactos do marco regulatório da educação a distância (EAD) para os docentes e a figura do mediador. Há tentativa, por parte de algumas instituições privadas, de reduzir a função do mediador pedagógico a um papel técnico-administrativo. A Contee já levou a preocupação ao Ministério da Educação, em junho de 2025, e pretende seguir a luta contra o esvaziamento do trabalho docente no ensino superior.

Por fim, foi encaminhada a abertura de um coletivo jurídico para discutir assuntos que têm suscitado dúvidas entre as entidades filiadas, como o último entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a oposição à contribuição assistencial e a decisão sobre a remuneração dos intervalos.

Informes

A Secretaria de Relações Internacionais confirmou a presença da Contee na 15ª Assembleia Parlamentar da CPLP (Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa) em Angola. Também foi anunciada a inclusão da CPLP Sindical da Educação como observador consultivo da CPLP Institucional Governamental. A iniciativa fortalece o diálogo entre governos e representantes trabalhistas, de forma a alinhar as demandas sindicais aos objetivos estratégicos para a educação da organização.

Por Andressa Schpallir