Executivo, Judiciário e Procuradoria firmam acordo de combate ao trabalho escravo
São Paulo – Executivo, Judiciário e Procuradoria firmaram acordo na área trabalhista para impulsionar ações de combate ao trabalho escravo no estado de São Paulo. O protocolo de cooperação foi assinado na manhã de ontem (24 )no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, na capital paulista. Participam do compromisso o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 2ª e da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho, também das duas regiões.
“Precisamos capacitar e aprimorar cada vez mais os nossos trabalhos e sabemos que é fundamental, para uma ação efetiva de atendimento e devolução da dignidade ao trabalhador, a criação dessas redes”, avalia a procuradora do MPT da 2ª Região Cláudia Regina Lovato Franco. “Pensar que o Brasil está longe da escravidão é uma armadilha, porque não estamos. Por mais que nos custe temos de ter consciência que a a continuidade da prática que fere a dignidade da pessoa é inaceitável”, acrescentou a presidenta do TRT de São Paulo, Maria Doralice Novaes.
O superintendente de Relações de Trabalho e Emprego em São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros, destaca que a participação das entidades sindicais também deve ser levada em consideração para próximas ações. “Vamos ter de envolver os sindicatos. Por uma questão ideológica, os sindicatos ficam brigando pelo acordo coletivo dos seus associados e o resto fica como resto. Ainda falta essa perna, que é a perna sindical, e só vamos ter sucesso quando tivermos essa participação conosco.”
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que 20 milhões de pessoas estão em regime de trabalho degradante em todo o mundo. “Sem dúvida o desequilíbrio de renda é um das principais causas dessa ação”, avalia o desembargador do TRT da 15ª Região Fernando Silva Borges.
No Brasil, de acordo com balanço do MTE, as fiscalizações realizadas em 2013 identificaram 1.658 trabalhadores em condições análogas às de escravo. Foram feitas 162 operações em 264 estabelecimentos.
Diretor do Departamento Sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Julio Scudeler Neto reconhece que as ações conjuntas são o melhor caminho para erradicar o trabalho escravo no país, mas avalia que a importância está em reconhecer parâmetros que possam guiar as empresas. “Temos de trabalhar em conjunto. O termo de cooperação técnica é importante para nos dar parâmetros de como devem ser fiscalizadas as empresas, deixando claro quais são as normas e regras e como serão tipificados esses casos, para que não se tenha surpresas e nem um sentido muito amplo de tudo o que pode ser enquadrado como trabalho escravo.”
Da Rede Brasil Atual
