Faculdades continuam a descumprir portaria sobre Prouni e Fies

MEC exige que instituições participantes dos programas coloquem em murais e sites valores dos curso e políticas de bolsas e descontos

Como medida para evitar fraudes e cobranças a mais de estudantes beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), de concessão de bolsas, e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de financiamento do curso, o Ministério da Educação emitiu duas portarias neste ano. Elas exigem que as instituições participantes dos programas divulguem, na internet e em suas unidades, os valores dos cursos e suas políticas de bolsas e descontos. A determinação, no entanto, não é cumprida nas maiores universidades privadas de São Paulo, nem virtual, nem fisicamente.

Na unidade Brigadeiro do grupo educacional Anhanguera, a política de bolsas e descontos está fixada em um mural próximo à secretaria de alunos, mas os valores dos cursos (que estavam disponíveis em março, quando o iG fez uma primeira visita) não mais. O texto da portaria normativa nº2 e o telefone do MEC – outras exigências – também não estão disponíveis para os estudantes.

Nas secretarias do câmpus Vergueiro da Universidade Nove de Julho (Uninove) e Paraíso da Universidade Paulista (Unip), não há valores de cursos, nem informações sobre bolsas, descontos, contatos do MEC ou o teor das portarias. Os interessados em estudar na instituição são orientados a procurar as mensalidades dos cursos nos sites das universidades.

Mesmo na internet, as universidades também não cumprem totalmente todas as regras estabelecidas pelo MEC. É possível consultar os valores dos cursos, mas somente a Unip apresenta o texto das portarias e a Anhanguera é a única entre as três a apresentar uma relação completa das bolsas disponíveis e dos descontos, mas não em seu site principal e sim no de vestibulares (canal “Bolsas e Crédito Estudantil”).

Outro lado

A Unip afirma que as informações estão “afixadas nos quadros de aviso da tesouraria dos campi, conforme designa a lei”. A reportagem não encontrou as informações no câmpus Paraíso e quando perguntou por uma relação completa dos preços dos cursos na secretaria, recebeu a orientação de procurar os valores das mensalidades na internet, em computadores disponíveis no local.

O grupo Anhanguera Educacional responde em nota que cumpre as portarias e que todas as informações exigidas pelo MEC estão disponíveis nos murais. No entanto, a reportagem não encontrou os valores do curso e recebeu a orientação de procurá-los na internet. O grupo diz que seu site “será atualizado ainda hoje com as informações sobre as portarias normativas”.

A Uninove ainda não se pronunciou sobre a reportagem. Quando o fizer, essa matéria será atualizada.

O MEC destaca que as instituições participantes do Prouni e Fies tinham prazo até 4 de maio de 2012 para editarem um ato específico prevendo todos os tipos de descontos e bolsas passíveis de concessão aos seus alunos, bem como os requisitos e procedimentos necessário para sua solicitação. “Esse ato deverá ser divulgado a todo o corpo discente da instituição, devendo ser afixado em locais de atendimento e de grande circulação de estudantes e, ainda, disponibilizado no sítio eletrônico da instituição na internet”, enfatiza a pasta. O MEC informa que o descumprimento deixa a instituição sujeita a notificação e instauração de processo administrativo para aplicação das penalidades previstas na legislação, podendo ser desvinculada do Prouni ou ficar impedida de aderir ao Fies por até três processos seletivos consecutivos.

A Portaria Normativa nº 2, que exige a divulgação dos valores dos cursos, foi assinada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no dia 1º de fevereiro de 2012, e passou a valer 30 dias depois. Essa portaria foi uma resposta do ministério a uma denúncia feita pelo iG. No dia 24 de janeiro, data da posse do novo ministro, foi publicada a reportagem que mostra que a faculdade baiana Facet cobrava o dobro do valor da mensalidade para bolsistas parciais do Prouni. Até hoje, a Facet não foi punida e o MEC diz que o processo administrativo contra a instituição está em fase de conclusão.

Já a portaria nº 87, determina que as instituições que aderem ao Prouni e ao Fies, especifiquem em um edital sua política de bônus e descontos, como, por exemplo, para os alunos que pagam a mensalidade dias antes do vencimento. Ela foi publicada no Diário Oficial em 3 de abril e também passou a valer após 30 dias.

Fonte: IG