Fenprof inicia referendo à municipalização da educação nas escolas
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) começa esta terça-feira a referendar a posição dos docentes quanto à transferência de competências da educação para os municípios, com mais de duas mil mesas de voto instaladas nas escolas do país. “Em 2075 mesas de voto, entre 2 e 4 de Junho, os professores votarão, respondendo à pergunta “Concorda com a municipalização da Educação?”, lê-se num comunicado da Fenprof sobre a iniciativa que hoje começa.
Na sua página na Internet a federação sindical disponibiliza um dossier com informação sobre o denominado processo de municipalização da educação, onde os docentes podem obter “informação importante para que participem nesta consulta nacional e façam, com conhecimento do que está verdadeiramente em causa, a sua escolha”.
Vários dirigentes da Fenprof votam durante a manhã de terça-feira em várias escolas do país, com o secretário-geral da federação, Mário Nogueira, a marcar presença na sede do agrupamento de escolas Rainha Santa Isabel, em Coimbra, pelas 9h.
A Fenprof defende que o processo que pretende aumentar as responsabilidades das autarquias na área da educação vai retirar autonomia às escolas e professores na gestão dos currículos e da constituição das turmas, permitir uma “desresponsabilização do Estado pelo financiamento da educação pública, e vai conduzir, do ponto de vista sindical, a uma “previsível privatização de boa parte do sistema educativo”.
O Governo tem rebatido as críticas, afirmando, por exemplo, no caso dos professores, e depois de alguma polémica inicial, que está excluída qualquer possibilidade de as escolas poderem vir a contratar professores, que manterão o seu vínculo contratual ao Ministério da Educação.
Segundo as últimas propostas de contrato de delegação de competências nos municípios conhecidas, o processo prevê atribuir às autarquias responsabilidades na gestão de edifícios, funcionários não docentes e até de uma parte do currículo dos alunos, que poderá ter um pendor regional, orientado para as especificidades da região em que as escolas se inserem.
