Fepesp: A partilha do Ministério do Trabalho

A se confirmar o anúncio oficioso da partilha do atual ministério do Trabalho entre três pastas do governo federal – Justiça, para registros sindicais, o futuro superministério da Economia, para políticas de emprego e um novo ministério da Cidadania, para o que resta da partilha, o Brasil chegará ao fim de um ciclo de mais de 80 anos, iniciado com a revolução getulista de 1930, em que as relações de trabalho deixavam de ser apenas mais uma questão social ou caso de polícia para se tornar central à cidadania brasileira.

A tentativa de estrangulamento de sindicatos e as restrições ao acesso à Justiça do trabalho, introduzidas com a perversa ‘reforma’ trabalhista do governo sem votos já antecipavam a perda de prestígio no ministério; a promessa de campanha do presidente eleito, de criação de uma carteira ‘verde-amarela’, sem direitos além das férias e 13º ainda garantidos na Constituição – em oposição à carteira de trabalho em curso, de capa azul e criada praticamente de forma simultânea ao ministério agora Ameaçado, apenas anunciavam a onda conservadora que agora deve aniquilar a pasta.

Seria vil imaginar que a partilha do Trabalho seja medida de conveniência para tentar ajustar o número de ministérios atual aos quinze prometidos pelo presidente eleito; na contagem atual, essa promessa, de qualquer forma, tende a não ser cumprida: os ministérios futuros, mesmo com o ‘enxugamento’, já chegam a vinte.

Para os trabalhadores em geral, e professores e demais profissionais da educação em particular, esse anúncio de novos tempos não surpreende e nem nos encontra despreparados. Já não é de hoje que passamos a erguer barreiras de resistência a avanços contra nossos direitos.

Continuaremos a resistir. Resistir para impedir o destroçamento de direitos duramente conquistados, para defender a dignidade de todos os trabalhadores. O que nos impulsiona é o sentimento inalienável de justiça, a defesa das liberdades democráticas inscritas na Constituição. Continuaremos no propósito de organizar os professores e profissionais da educação para defender a representação sindical livre e autônoma e impedir que os direitos conquistados na luta sejam usurpados.

Da Fepesp