Fepesp: Federação e entidades civis defendem urgência na vacinação contra o coronavírus

Há um ano na China surgiram os primeiros sinais de uma nova doença, a Covid-19, provocada por um novo tipo de coronavírus. Em poucos meses, transformou-se numa pandemia mundial, provocando a maior e mais grave crise humanitária em tempos de paz, acentuando as condições de miserabilidade, especialmente entre aqueles mais expostos à vulnerabilidade, como os moradores em situação de rua, de comunidades periféricas e das comunidades tradicionais, todos carentes de atendimentos de saúde, atenção básica e renda para sobreviver.

A pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) impôs uma série de restrições no modo de vida da população, quer seja pelo isolamento social, quer seja pela adequação aos protocolos e cuidados para aqueles e aquelas que continuaram nas funções laborais fundamentais, para que as condições mínimas de vida fossem mantidas, mesmo com risco de contaminação, como os profissionais de saúde, de segurança pública e de serviços essenciais.

Os números de contaminados e mortes são catastróficos, no mundo e no Brasil. Somadas as duas ondas da doença, o mundo chega, neste terceiro dia de 2021, aos 84 milhões de infectados, com 1,83 milhão de mortos, e o Brasil soma 7,7 milhões de doentes, com 195 mil mortos.

A urgência por vacinas que interrompam essa escalada mortífera fez com que houvesse um enorme esforço científico mundial, de laboratórios, fundações, universidades, instituições públicas e privadas, com pesquisas, testes e produção das esperadas vacinas, que alimentam as esperanças da humanidade pela cura. Desde outubro de 2020, as primeiras vacinas começaram a ter sua liberação final para uso em escala mundial.

Na contramão desse esforço, o Governo Federal, desde o início, tem a postura de negação da doença, e tenta impedir que os governos estaduais e municipais protejam as suas populações com isolamento social e, em alguns lugares, com o uso da paralisação completa da economia. Esses governos estaduais e municipais tiveram dificuldades em comprar equipamentos essenciais, como os usados em UTIs, respiradores, para salvar vidas e evitar que a pandemia ficasse completamente fora de controle.

As vacinas, que trazem um alento ao combate mais efetivo da Covid-19, mais uma vez não são prioridade do Governo Federal. O Congresso Nacional aprovou, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), uma autorização prévia de gastos não vinculados às receitas para permitir que o Governo possa gastar no esforço da vacinação ampla.

O Governo Federal, entretanto, vetou essa previsão legal.

O Brasil é um dos últimos países do mundo em que não há plano de vacinação, nem mesmo de compromisso de compras dos insumos básicos necessários para essa imunização. O Instituto Butantan e a Fundação Fiocruz se somaram aos esforços de China e Inglaterra, respectivamente, nas pesquisas e agora produção de vacinas que podem salvar milhões de vidas. A Anvisa, no entanto, impôs condições inaceitáveis para a liberação da produção e/ou a importação dos insumos para a sua produção. Constata-se, assim, objetivamente, que todos esses esforços em busca da vacina, e até antes, no combate à pandemia, causaram uma clara divisão no país.

O Governo Federal não só nega a doença como age contra o seu combate, numa clara demonstração de irresponsabilidade com a saúde e a vida da população.

O veto aos gastos especiais para a aquisição das vacinas, decidido pelo viés ideológico do ajuste fiscal, não se sustenta, pois são de maior monta os gastos com hospitais, com UTIs, com remédios, com a paralisia da economia, além de, principalmente, o valor inestimável da perda de vidas humanas.

Neste momento em que há vacinas disponíveis no mercado, o governo brasileiro não apresenta nenhum plano factível de imunização, não fez os acordos de compras que possam cobrir a população e tem posto em dúvida a eficácia das vacinas, propondo inclusive uma série de medidas protelatórias que, se cumpridas, impedirão a imunização no Brasil em 2021.

São importantes as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a aquisição de vacinas disponíveis pelos governos estaduais, e, ao mesmo tempo, de que a Anvisa não pode dificultar a homologação das vacinas, seguindo a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

É preciso derrubar o veto, usar todas as instâncias e poderes para que se reverta essa decisão absurda do Governo Federal, que atenta contra a saúde pública e contra a vida.

Nesse sentido, as entidades que subscrevem esta nota entendem que é fundamental a mobilização da sociedade junto aos governos estaduais, como o de São Paulo, e aos prefeitos, para que a vacinação seja efetivada com urgência, sem qualquer empecilho que possa retardar o combate à doença, pois há novos picos diários de mais de 1.000 (mil) mortos e quase 50.000 (cinquenta mil) infectados, com hospitais e UTIs em risco de colapso. Assim, as entidades defendem Vacinação, Já! Contra o veto presidencial sobre os gastos com a vacinação!

A Vacinação Já significa defender a vida, defender a Justiça social, o Direito Sanitário, a Democracia e o Estado de Direito, que são os compromissos basilares da advocacia e dos Direitos Humanos.

É urgente e é o que se precisa nesse momento tão grave.

3 de janeiro de 2021
>Subscrevem:
Academia Paulista de Direito do Trabalho 
Ação Educativa
Articula@ções da Unifesp – Diadema/SP
Associação Americana de Juristas – Rama Brasil
Associação Beneficente Irmã Edelfranca
Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas 
Associação Brasileira de Comunicação Pública 
Associação Brasileira de Economistas Pela Democracia
Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho 
Associação Brasileira de Imprensa 
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia 
Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora 
Associação de Moradores do Jardim Casa Branca e Adjacências
Associação de Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil 
Associação de Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de SP
Associação dos Advogados Trabalhistas de SP
Associação dos Geógrafos Brasileiros
Associação Franciscana de Solidariedade
Associação Habitacional em Defesa da Moradia e Meio Ambiente
Associação Juízes para a Democracia 
Associação Mineira de Advogados Trabalhistas 
Associação Nacional de Pós Graduação em Geografia 
Associação Povo em Ação pela Qualidade Social e Vida Sustentável
Associação Profissão Jornalista (APJOR)
Associação Prudentina de Prevenção a AIDS 
Associação Rede Rua
Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara 
Bancada Hip Hop
Brigada pela Vida de São Paulo
Casa da Criança e do Adolescente Santo Amaro Grossarl
CEDECA Interlagos
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP)
Centro Itaquerense das Famílias Amigas 
Coletivo Bar do Mutcho
Coletivo Flores pela Democracia
Coletivo Marielle Franco de Mulheres da Universidade Federal de Juiz de Fora
Comissão da Advocacia Assalariada da OAB/SP
Comissão da Advocacia Pública OAB/SP
Comissão da Diversidade Sexual e Gênero OAB/SP
Comissão da Igualdade Racial OAB/SP
i>Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP
Comissão da Verdade da Escravidão no Brasil da OAB/SP
Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP
Comissão de Direito Constitucional
Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP
Comissão de Direito Sanitário da OAB/SP
Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
Comissão de Justiça e Paz de São Paulo
Comissão de Justiça Restaurativa OAB/SP
Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP
Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP
Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Confederação dos Trabalhadores Municipais do BR 
Conselho Nacional do Laicato Brasileiro (CNLB)
Conspiração Socialista
Educafro
Escola de Cidadania José de Souza Cândido da Diocese de Mogi das Cruzes
Escola de Fé e Política Waldemar Rossi
Espaço Cultural Jd Damasceno
Face Original
Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado de São Paulo 
Federação Nacional dos Jornalistas
Federação Nacional dos Psicólogos
Federação dos Professores do Estado de São Paulo
Fórum da Cidade de Acompanhamento de Políticas Públicas da População de Rua
Fórum das Pastorais Sociais da Região 1 da Diocese de Campo Limpo
Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo
Fórum de Promoção da Liberdade Sindical no Estado do Espírito Santo
Fórum Hip Hop do Município de São Paulo
Fórum Livre de Combate ao Racismo de São Bernardo do Campo
Fórum Municipal de Economia Solidária de Guarulhos
Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH)
Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Frente Pela Vida – Mulheres de Presidente Prudente/SP
Grupo Prerrogativas
Igreja Povo de Deus em Movimento
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
Instituto Cultiva
Instituto de Defesa de Direito de Defesa (IDDD)
Instituto dos Advogados Brasileiros
Instituto Macuco
Instituto Pedro Henrique de Direitos Humanos
Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento
Instituto Vladimir Herzog de Direitos Humanos
Linhas de Sampa/SP
Linhas de Santos/SP
Linhas do Horizonte/MG
Linhas do Mar/ Caraguatá SP
Linhas do Rio/RJ
Movimento Comunitário Trabalhista do Estado de São Paulo
Movimento da Advocacia Trabalhista Independente 
Movimento da População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte
Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos da Cidade de São Paulo
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/SP
Movimento Estadual da População em Situação de Rua de SP
Movimento Independente Mães de Maio
Movimento Nacional da População em Situação de Rua
Movimento Nacional de Direitos Humanos de SP
Movimento Nacional de Luta pela Defesa da População em Situação de Rua 
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis 
Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua
Movimento Negro Unificado 
Movimento Nosso Jardim Helena – Zona Leste de São Paulo
Mulheres Na Luta Pela Democracia
Nossa Igreja Brasileira – Igreja Batista/RJ
Organização de Auxílio Fraterno
Paróquia Nossa Senhora de Fátima da Vila Fátima 
Paróquia Nossa Senhora do Carmo de Itaquera
Pastoral das Pessoas com Deficiências da Diocese de São Miguel Paulista
Pastoral dos Idosos da Diocese de São Miguel Paulista
Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo
Pastoral Fé e Política da Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Guarulhos
Pastoral Fé e Política da Região Belém da Arquidiocese de São Paulo
Pastoral Operária da Diocese de Campo Limpo
Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo
Rede de Apoio às Famílias das Vítimas do Covid
Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista
Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio
Rede Irerê de Proteção à Ciência
Rede Nossa Mogi das Cruzes
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Sindicato dos Advogados de São Paulo 
Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do Estado de São Paulo
Sindicato das Sociedades de Advogados de SP e RJ 
Sindicato do Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e das Universidades Públicas de São Paulo 
Sindicatos dos Professores de São Paulo
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo 
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo 
Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo 

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