Fepesp: MPT recomenda manter cláusulas, defende ‘blindagem’ contra terceirização
Dissídio agora segue para julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho
Venceu nesta terça-feira, 06/08, o prazo para a manifestação do Ministério Publico do Trabalho – MPT – sobre o dissídio coletivo de professores na Educação Básica de São Paulo, e o parecer foi positivo em muitos aspectos.
Na sua manifestação, o MPT recomenda a manutenção das cláusulas pré-existentes na Convenção Coletiva de Trabalho (veja aqui a CCT 2018).
Um dos pontos mais importantes da Campanha Salarial 2019, a defesa da ‘blindagem’ da convenção contra a terceirização ou pejotização de professores, também foi acolhida pelo MPT.
O ministério público respeitou a opinião da desembargadora na reunião de conciliação entre o patronal e os sindicatos, quando se manifestou contra a terceirização desenfreada nas escolas: essa proteção, disse o MPT, está de acordo “com os princípios constitucionais que regem a matéria, evitando-se a tão prejudicial precarização das relações de trabalho, mormente em se tratando do ramo de ensino, essencial ao desenvolvimento social”.
Em outros itens da sua manifestação, o MPT:
– Rejeita preliminares de falta de quórum nas assembleias
– Rejeita a extensão das CCTs da FEPAE e FETEE
– Rejeita as cláusulas aquelas que “repetem ou afrontam a atual legislação”
– Quanto às cláusulas econômicas, recomenda seguir os pareceres da assessoria econômica do TRT.
O dissídio segue agora para julgamento, com o sorteio do seu relator e a determinação de data para deliberação.
