Fepesp: Os sindicatos na mira do Governo e da Câmara Federal
No xadrez político que envolve as tentativas de promover uma reforma sindical no país, a Câmara Federal é a primeira a movimentar suas pedras.
No dia 09/10, foi protocolada na Mesa da Câmara uma proposta de emenda constitucional que altera o Artigo 8º da Constituição Federal – justamente o que trata da organização sindical e garante a forma como operam hoje os sindicatos no país. Esta PEC, apenas uma de inúmeras propostas de alteração do Artigo 8º nas gavetas do Congresso – foi apresenta pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e, aparentemente, tem a benção do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.
A Câmara se antecipa, portanto, à movimentação do governo Bolsonaro.
No inicio de setembro, o secretário das Relações do Trabalho instalado no superministério da Economia, Rogerio Marinho, montou um Grupo de Altos Estudos do Trabalho, Gaet, reunindo juristas escolhidos a dedo para tentar tapar buracos na legislação que já restringe, e muito, a atuação de sindicatos depois da ‘reforma’ Trabalhista de 2017 – capitaneada pelo próprio Rogerio Marinho.
O que está em jogo – Segundo avalia o DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, a PEC será apresentada na Câmara dos Deputados, em cumprimento com suposto acordo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com algumas lideranças sindicais — de trabalhadores e patronais — feito após a caducidade da nefasta MP do boleto bancário (MP 873/19), que proibia o desconto em folha em favor das entidades sindicais.
O que está nas gavetas da Câmara Federal – O DIAP também montou um quadro completo com as propostas em tramitação no Congresso sobre o tema. São quinze PECs, a mais antiga delas apresentada há mais de vinte anos – em 1995 – e ainda em tramitação.
