Fepesp: Primeiro dissídio tem data marcada, 29/05
A audiência de instrução e conciliação do Dissídio Coletivo dos Sinpros Guarulhos, Santos, São José do Rio Preto e São Paulo foi designada para a quarta-feira, 29/05 , às 14h, no Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (Rua da Consolação, 1272).
Este dissídio foi motivado porque as negociações ficaram comprometidas depois que o Sieeesp passou a insistir numa proposta que
A contraproposta patronal divide o recesso em dois (25 e 5 dias), aumenta a carência de 22 para 26 meses para ter direito à Garantia Semestral de Salários. Além disso, altera a cláusula de estabilidade na pré-aposentadoria para obrigar o professor a avisar a escola quando sua aposentadoria for concedida, facilitando a vida do patrão caso seja aprovada, na PEC 06/2019 (reforma da Previdência), a extinção do depósito de FGTS e a multa demissional de 40% para quem se aposentar e continuar lecionando.
Alegando que outras duas federações – a Fetee e a Fepae (que representam menos de 15% dos professores no Estado) – assinaram Convenção com esse conteúdo, o Sieeesp não abre mão da proposta que, como dissemos, já foi amplamente rejeitada pelas assembleias de professores.
O sindicato patronal voltou atrás até mesmo de uma outra contraproposta – de Convenção por um ano, com manutenção de todos os direitos – que tinha sido aceita por outros 20 sindicatos no interior do Estado.
Um segundo pedido de dissídio – Outros vinte sindicatos integrantes da Fepesp também preparam pedidos de dissídio coletivo. Esses vinte sindicatos haviam aprovado a proposta de acordo por um ano formulada oficialmente pelo Sieeesp que, inexplicavelmente, negou-se a assinar os acordos. A alegação do Sieeesp, de que não havia apresentado proposta de acordo por um ano, é falsa, está documentada e foi desmentida em nota pública assinada pelo conjunto de Sinpros integrantes da Fepesp (veja nota completa abaixo).
Este segundo pedido de dissídio está em fase de juntada de documentos e deverá ser apresentado nos próximos dias ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (Campinas), que atende as bases onde a maioria destes 20 sindicatos tem atuação.
Auxiliares, acordo assinado – Apenas um dos 25 sindicatos integrantes da Fepesp não entrará em dissidio algum: o SAAE Rio Preto, de São José do Rio Preto, que representa exclusivamente auxiliares de administração escolar, já assinou convenção coletiva por dois anos para a sua base.
Assim, os sindicatos Sintee Franca, Sintee Lins, Sintraensino Ourinhos, Sintee Presidente Prudente, Sinpaee Ribeirão Preto, e dos Sinpros de Araçatuba, São Carlos e Leme (Unicidades) entrarão no segundo pedido de dissídio para Professores mas – importante! – já firmaram acordo para a Convenção Coletiva de Trabalho de Auxiliares de administração escolar, que está em fase de assinatura e publicação.
