Fepesp: Primeiro dissídio tem data marcada, 29/05
A audiência de instrução e conciliação do Dissídio Coletivo dos Sinpros Guarulhos, Santos, São José do Rio Preto e São Paulo foi designada para esta quarta-feira, 29/05 , às 14h, no Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (Rua da Consolação, 1272).
A contraproposta patronal divide o recesso em dois (25 e 5 dias), aumenta a carência de 22 para 26 meses para ter direito à Garantia Semestral de Salários. Além disso, altera a cláusula de estabilidade na pré-aposentadoria para obrigar o professor a avisar a escola quando sua aposentadoria for concedida, facilitando a vida do patrão caso seja aprovada, na PEC 06/2019 (reforma da Previdência), a extinção do depósito de FGTS e a multa demissional de 40% para quem se aposentar e continuar lecionando.
Alegando que outras duas federações – a Fetee e a Fepae (que representam menos de 15% dos professores no Estado) – assinaram Convenção com esse conteúdo, o Sieeesp não abre mão da proposta que, como dissemos, já foi amplamente rejeitada pelas assembleias de professores.
O sindicato patronal voltou atrás até mesmo de uma outra contraproposta – de Convenção por um ano, com manutenção de todos os direitos – que tinha sido aceita por outros 20 sindicatos no interior do Estado.
Um segundo pedido de dissídio – Outros vinte sindicatos integrantes da Fepesp também preparam pedidos de dissídio coletivo. Esses vinte sindicatos haviam aprovado a proposta de acordo por um ano formulada oficialmente pelo Sieeesp que, inexplicavelmente, negou-se a assinar os acordos. A alegação do Sieeesp, de que não havia apresentado proposta de acordo por um ano, é falsa, está documentada e foi desmentida em nota pública assinada pelo conjunto de Sinpros integrantes da Fepesp (veja nota completa abaixo).
Este segundo pedido de dissídio está em fase de juntada de documentos e deverá ser apresentado nos próximos dias ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (Campinas), que atende as bases onde a maioria destes 20 sindicatos tem atuação.
Sindicatos de professores que aprovaram a proposta de acordo por um ano em suas assembleias – que o Sieeesp se recusa a assinar por uma questão de má-fe, simplesmente – e que entrarão no segundo pedido de dissídio desta campanha salarial 2019 na Educação Básica: Sinpro ABC, Sinpro Araçatuba, Sinpro Bauru, Sinpro Campinas, Sintee Franca, Sinpro Guapira, Sinpro Jacareí, Sinpro Jaú, Sinpro Jundiaí, Sintee Lins, Sinpro Osasco, Sintraensino Ourinhos, Sintee Presidente Prudente, Sinpaae Ribeirão Preto, Sinpro São Carlos, Sinpro Sorocaba, Sinpro Taubaté, Sinpro Unicidades, Sinprovales e Sinpro Valinhos.
Auxiliares, acordo assinado – Apenas um dos 25 sindicatos integrantes da Fepesp não entrará em dissidio algum: o SAAE Rio Preto, de São José do Rio Preto, que representa exclusivamente auxiliares de administração escolar, já assinou convenção coletiva por dois anos para a sua base.
Explicação: dos 25 sindicatos integrantes da Fepesp, 16 representam exclusivamente professores, oito representam os professores e auxiliares em suas bases e um – o SAAE Rio Preto – representa exclusivamente auxiliares.
Assim, os sindicatos Sintee Franca, Sintee Lins, Sintraensino Ourinhos, Sintee Presidente Prudente, Sinpaee Ribeirão Preto, e dos Sinpros de Araçatuba, São Carlos e Leme (Unicidades) entrarão no segundo pedido de dissídio para Professores mas – importante! – já firmaram acordo para a Convenção Coletiva de Trabalho de Auxiliares de administração escolar, que está em fase de assinatura e publicação.
