Fepesp: Sindicatos vão à justiça pela convenção coletiva
Os sindicatos de professores e auxiliares na Educação Básica da rede de ensino privada em São Paulo, coordenados pela Fepesp – Federação dos Professores no Estado de São Paulo, ajuizaram pedido de instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho de São Paulo, diante do impasse nas negociações pela renovação coletiva de trabalho da categoria.
O tribunal acatou o pedido e a primeira audiência será já nesta sexta-feira, dia 23, às 14h30, no Tribunal Regional do Trabalho (Rua da Consolação, 1272, São Paulo). O pedido de dissídio coletivo foi ajuizado pela Fepesp, com procuração dos seus sindicatos integrantes, na terça-feira, dia 21.
O pedido de dissídio, autorizado por assembleias realizadas pelos 25 sindicatos integrantes da Fepesp, foi necessário diante da negativa do Sieesp (Sindicatos dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo) em discutir as principais reivindicações de professores e auxiliares na Educação Básica. Por seu lado, o sindicato patronal propôs ainda modificações na atual convenção que retiram itens já existentes como garantia semestral de salários, isonomia salarial, homologação de dispensas com a fiscalização do sindicato, duração da jornada de trabalho. Além disso, pretendem o fatiamento de férias coletivas, redução do período de recesso escolar e cortes em bolsas de estudo oferecidas aos dependentes de docentes e auxiliares. Todas essas propostas foram rejeitadas pelos professores em assembleias, a última delas realizada no sábado, 17 de março.
A data-base de professores na Educação Básica privada de São Paulo, 1º de março, havia sido prorrogada em negociação para o dia 28 de março. Antes disso, porém, o sindicato patronal realizou assembleia onde deliberou pela irredutibilidade de suas propostas, tornando sem efeito, na prática, qualquer tentativa de negociação. O lado patronal recusou-se também a estender o prazo de negociação para além de 28 de março, tornando necessário o apelo à Justiça do Trabalho.
“A tentativa do sindicato patronal é a de implantar os piores aspectos da reforma trabalhista nas relações de trabalho com seus professores e demais funcionários”, diz Celso Napolitano, presidente da Fepesp. “É a instituição da barbárie, do desrespeito aos professores e do desprezo a convenções coletivas que vem sendo aperfeiçoadas em negociações nos últimos vinte anos”.
Além de autorizar o pedido de dissídio coletivo, os professores em assembleia ainda se declararam em estado de greve, o que permite a organização de paralização do trabalho se não houver possibilidade de acordo dentro ou fora do tribunal.
Da Fepesp
