Fepesp: Uniesp — a ação dos Sindicatos
Mais de uma vez, problemas foram apontados e a Uniesp foi chamada a respeitar a convenção coletiva e os direitos trabalhistas de professores e auxiliares, mas fez pouco caso. Agora, terá que se explicar à Justiça.
Sindicatos integrantes da Federação dos Professores do Estado de São Paulo entraram esta semana com ação na Justiça do Trabalho contra a Uniesp/Universidade Brasil por uma longa série de violações de direitos trabalhistas.
Protocolo do processo: audiência em 07/11
Foram feitas inúmeras tentativas para a correção de problemas com a convocação do foro de conciliação e de mesa redonda – como previsto nas Convenções Coletivas de professores e de Auxiliares de Administração Escolar – sem que houvesse qualquer compromisso da instituição em reconhecer ou corrigir suas faltas.
A medida judicial foi a última medida contra abusos a direitos de professores e auxiliares empregados na Uniesp/Universidade Brasil.
A lista de irregularidades é longa, e a ação dos sindicatos pleiteia o que segue:
► Pagamento dos reajustes de salários: Apesar da obrigatoriedade, as Reclamadas até o momento não reajustaram as remunerações mensais, razão pela qual se pleiteia as diferenças salariais referentes ao reajuste devido em 2019, com o acerto correspondente nos pagamentos do descanso semanal remunerado, da hora-atividade, 13º salário, férias mais 1/3 e, ainda, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
► Diferenças salariais: Os sindicatos requerem a relação de salários de todos os Professores e Auxiliares de Administração Escolar para que possam ser apuradas as diferenças salariais aqui expostas, sob pena de eventual perícia contábil para a plena satisfação dos pedidos formulados.
► Atraso no pagamento das férias de 2019: O pagamento intempestivo afronta o artigo 145 da CLT e prejudica o próprio direito dos trabalhadores das Reclamadas, sendo devido o pagamento em dobro da remuneração das férias de julho de 2019 mais o 1/3 constitucional.
► Não concessão dos 30 dias das férias coletivas de professores de 2019: O desrespeito foi registrado no calendário escolar oficial, onde foram marcados somente 14 dias de férias ao invés dos 30 (trinta) dias estabelecidos pela convenção coletiva vigente.
► Pagamento de horas extras: Uma vez que os Professores exerceram suas atividades durante o período estabelecido em norma coletiva vigente para o gozo das férias coletivas, ou seja, fora do horário de trabalho habitualmente realizado, é devido o pagamento de horas extras com adicional de 100% (cem por cento), conforme estabelecido pela Convenção Coletiva de Trabalho vigente.
► Não concessão dos 30- dias de recesso: A Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores da Educação Superior vigente estabelece que o Recesso Escolar anual é obrigatório e tem duração de trinta dias corridos – mas a Uniesp/Universidade Brasil marcou apenas 14 dias para o recesso de 2019.
► Multa por descumprimento da convenção para cada uma das cláusulas não cumpridas, acrescidas de juros, a cada Professor e/ou Auxiliar de Administração Escolar prejudicado.
A ação foi ajuizada no dia 23 de setembro. Participam da ação o Sinpro ABC, Sinpro Bauru, Sinpro Osasco, Sinpro SP, Sinpro Sorocaba e Unicidades).
A audiência inicial está agendada para o dia 7 de novembro.
FRAUDES INVESTIGADAS PELA POLÍCIA FEDERAL – Além destas reclamações trabalhistas, a Uniesp/Universidade Brasil está às voltas com a Policia Federal. Esse é outro caso de problemas da Uniesp/Universidade Brasil, além da ação dos sindicatos que agora foi apresentada à Justiça do Trabalho.
No início de setembro, por determinação do Ministério Público Federal, diretores da instituição foram conduzidos em prisão preventiva pela Polícia Federal na Operação Vagatomia – com a acusação de venda de vagas em sua faculdade de Medicina em Fernandópolis, fraudando o sistema de bolsas de estudo do Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES.
Os presos foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informações e estelionato majorado, cujas penas somadas podem chegar a 30 anos de reclusão. Eles serão ouvidos e posteriormente levados para cadeias da região onde permanecerão presos à disposição da Justiça Federal.
O reitor – e dono – da Universidade Brasil, Fernando Costa, foi preso pelas acusações, juntamente com seu filho, suspeito de administrar o esquema de fraude, além de outros diretores da instituição.
