Feteerj: Federação ganha ação que detemrina o enquadramento dos “instrutores” do Senai-RJ como professores
Os professores que trabalham ou trabalharam no Senai-RJ (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), no estado do Rio de Janeiro, têm uma ótima notícia: a Feteerj (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado RJ) acaba de ganhar ação no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT RJ), em 2ª instância, reconhecendo que os funcionários admitidos na empresa como “instrutores de ensino” sejam reconhecidos como professores, passando a ter todos os direitos da categoria, inclusive o direito à aposentadoria especial (professoras se aposentam com 57 anos e os professores com 60 anos de idade).
O voto do relator do caso, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, foi favorável à Federação, tendo sido acompanhado por unanimidade pelos seus colegas. Proferida em fevereiro, a sentença determina que o SENAI-RJ reconheça “que os empregados admitidos como instrutores são integrantes da categoria profissional diferenciada dos professores, devendo o reclamado (o SENAI-RJ) proceder à retificação das Carteiras de Trabalho”.
A sentença pode ser lida neste link.
O SENAI-RJ poderá recorrer. Mas se a empresa recorrer abrirá, caso seja derrotada também em âmbito nacional, jurisprudência para todos os professores que trabalham na empresa no restante do País, o que poderá causar uma cascata de ações contra o SENAI-RJ.
A Feteerj foi acompanhada, na ação, pelos Sindicatos de Professores (Sinpros) filiados à Federação e que têm o SENAI-RJ em sua área de atuação. São eles:
Sindicato dos Professores de Niterói e Região;
Sindicato dos Professores de Nova Friburgo;
Sindicato dos Professores de Petrópolis e Região;
Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro.
Sindicato dos Professores do Norte e Noroeste Fluminense;
A ação foi feita pela advogada contratada pela Feteerj, Elaine Avelar Malagoli Paulino. A Feteerj e os Sinpros estão à disposição para responder às dúvidas dos professores. Nosso email é o: secretaria@feteerj.org.br.
Neste link há os contatos dos Sinpros.
Filie-se ao Sindicato dos Professores de sua região – participe da luta pelos direitos dos professores e professoras.
