Feteerj: Federação participará de audiência pública da Alerj que discutirá o PL que reduz mensalidades escolares
A Feteerj foi convidada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj), presidida pelo deputado estadual Flavio Serafini, a participar de audiência pública nessa terça (19), que discutirá o Projeto de Lei 2052/2020 que propõe a redução das mensalidades do sistema de ensino privado no estado do Rio de Janeiro. A audiência será feita em conjunto com as Comissões de Ciência e Tecnologia e a de Economia, Indústria e Comércio.
A audiência Pública, além de discutir o texto original e o substitutivo ao PL 2052, de autoria dos deputados André L. Ceciliano, Dr. Serginho e Rodrigo Bacellar, vai discutir as emendas propostas, entre elas a emenda que inclui os Sindicatos dos Professores (representantes dos profissionais de educação) na mesa de negociação composta por pais e donos do estabelecimento de ensino para a análise do orçamento da instituição, em uma eventual redução da mensalidade. A FETEERJ defende que esta emenda seja aprovada.
O texto desta emenda é o seguinte: os estabelecimentos de educação “deverão formar mesas de negociação para cada modalidade de ensino ou curso ofertado, com a presença de, no mínimo, 3 (três) representantes de alunos ou de seus responsáveis financeiros, além de representação dos profissionais da educação, com o objetivo de analisar as planilhas de receitas e de despesas da instituição e definir, sempre que possível, por consenso, o percentual de desconto a ser implementado”.
Sobre a redução das mensalidades, a proposta original propunha a redução linear de 30%, mas o texto foi modificado, com a adoção de um critério de escalonamento: unidades com até 100 alunos não seriam impactadas; escolas que tenham entre 100 e 200 alunos dariam 20% de desconto, e as com mais de 200 estudantes reduziriam as mensalidades em 30%. No caso de cooperativas educacionais, o desconto seria de 10%.
A audiência poderá ser vista no link da TV Alerj no YouTube – clique aqui para acessar.
Na foto a seguir, o convite da Comissão de Educação da Alerj ao coordenador da Feteerj, professor Robson Terra:
