Feteerj: Lançado na UFF o Observatório Nacional da Violência contra as Educadoras/es

Foi lançado no auditório Paulo Freire da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, dia 11 de dezembro, o Observatório Nacional da Violência Contra as Educadoras/es. Com a presença do Coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), professor Erasto Fortes Mendonça, e do advogado João Moura, assessor especial do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o evento foi aberto pelo diretor da Faculdade de Educação, professor Fernando Penna e pela coordenadora do Observatório, a professora de Educação, Amanda Mendonça.

A Feteerj esteve presente ao lançamento, com o coordenador Oswaldo Teles. A Federação, em nome dos Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados, foi prestar seu irrestrito apoio ao Observatório, tendo já comunicado à instituição que a ajudará de todos os modos possíveis. Acompanhando o professor Oswaldo, também estiveram presentes o professor Marcio Franco, representando a Contee, e o diretor do Sinpro-Rio, Gustavo Henrique Cornélio (que inclusive fez uma fala sobre a perseguição que está sofrendo em seu local de trabalho – leia mais adiante).

O vídeo do lançamento foi disponibilizado no Youtube da faculdade – clique aqui para ver.

O professor Fernando, na abertura do evento, fez uma análise sobre o histórico e a necessidade da existência do Observatório, tendo em vista a importância de se analisar a estratégia atual da extrema direita de criminalizar os educadores e os intelectuais. Ele deu diversos exemplos de ataques contra os professores que formam, no final das contas, um círculo vicioso: “Os educadores atacados se veem tendo que se explicar, muitas vezes, à comunidade e mesmo às instituições que por ventura vão investigar o caso que eles não têm culpa de serem de esquerda ou de terem uma posição pró direitos humanos, por exemplo. Assim, o educador se vê na condição absurda de rebater a frase ‘quem mandou você falar ou fazer isso ou aquilo’. Quando, na verdade, ele é o agredido”.

Com isso, para o diretor da Faculdade e um dos organizadores do Observatório, o papel da instituição será o de entender a sistematização dos ataques: “Pois não se trata tão somente de um ataque ao professor ou professora. Mas um ataque ao coletivo”, disse Penna. Ele resumiu o papel do Observatório como um lugar pra reunir as estratégias contra a violência e pensar os educadores como defensores dos direitos humanos.

Penna reforçou que o processo de violência contra as educadoras vem se somar à crise crônica da docência no País e atinge a esfera democrática brasileira: “Proteger os educadores é proteger a própria democracia”, disse ele.

A professora Amanda Mendonça elogiou a importância de o governo federal apoiar a fundação da instituição e reforçou a necessidade da resistência empreendida por sindicatos e diversas instituições de defesa dos educadores contra o extremismo. Ela lembrou que o Observatório irá analisar as várias iniciativas construídas pelos educadores nessas instituições ao longo dos anos e demarcou as três frentes de atuação da instituição:

– Levantamento de dados em nível nacional: em março será divulgado o questionário on-line em que as instituições em todos os níveis e educadores poderão acessar e informar sobre a violência que por ventura tenham sofrido e vivenciado – será fundamental que essa ferramenta seja o mais divulgada possível na sociedade;

– Acolhimento aos educadores: desenvolver protocolos nos campos jurídicos e psicológicos para que as instituições em todos os níveis de governo e de atuação possam ajudar educadores que sofram violência;

– Se somar às lutas das instituições contra esse fenômeno novo da violência contra os educadores e, junto com o MDHC, elaborar um protocolo de acolhimento aos educadores, utilizando o disque 100 – resgatando um serviço que foi usado pelo governo anterior como uma ferramenta de perseguição aos educadores.

Em seguida, falaram os representantes do governo federal, que apoiam institucionalmente e com recursos o Observatório. O professor Erasto do MEC lembrou que as políticas educacionais em direitos humanos foram não só paralisadas como demonizadas pelo governo anterior. Inclusive com tentativas perigosas de mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com a busca da entronização em lei do projeto “escola sem partido” – ele alertou que essa tentativa não cessou e que há o grave risco atual, no Senado, de aprovação de mudanças na LDB, para acabar com a pluralidade de concepções pedagógicas e com a liberdade pra ensinar.

Erasto disse também que, para a Secadi, “existe a compreensão de que o Observatório avance e dê dados para que o MEC possa produzir uma política pública de defesa dos educadores e como fazer pra enfrentar esses problemas”.

O advogado João Moura falou logo após, saudando a criação do Observatório, informando que a luta para que esse fosse criado vem de há muito e que a sua criação “é uma verdadeira conquista”, mas fez um contraponto: “Agora, temos que convencer os professores a participarem dessa luta; temos que convencer a sociedade brasileira e a mídia de que a violência contra os educadores não é um problema somente dos professores, mas da própria sociedade. Uma coisa óbvia, mas que muitas vezes as pessoas não percebem essa obviedade”.

Penna reforçou que o processo de violência contra as educadoras vem se somar à crise crônica da docência no País e atinge a esfera democrática brasileira: “Proteger os educadores é proteger a própria democracia”, disse ele.

Depois da fala dos representantes do governo foi feita uma saudação especial para as professoras Denise Sepúlveda da Uerj, Daniela Abreu da rede pública estadual e ao professor Gustavo Henrique Cornélio, que vêm sofrendo grave perseguição em suas áreas de atuação, podendo ser chamados de “casos exemplares” para o Observatório atuar.