Feteerj: Nota sobre decisão do TJ sobre a greve da educação estadual RJ
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores filiados (Sinpros) se solidarizam com o Sepe, em relação à decisão do TJRJ, que determinou a suspensão da greve da educação pública estadual, sob pena de multa milionária, absurda e impagável.
Em primeiro lugar, a decisão tem um tom claramente antissindical, pois aceitou o pedido de liminar do governo sem ao menos discutir mais profundamente com o próprio Sepe o caso, que tem amplo e notório apelo popular. Ao contrário, determinou a dura sentença e só então marcou uma audiência de conciliação no dia 28.
Em segundo lugar, o TJ apoiou o argumento do próprio governo de que este não pode pagar o piso nacional da magistratura devido a uma questão legal. Ora, a ser correta essa argumentação, por que o governo fez um decreto para pagar o piso apenas a uma parcela da categoria, inclusive quebrando o Plano de Carreira da educação? Além disso, por que o governo pagou a recomposição salarial de 2022 em 5,9%, cumprindo, desta vez, o PCCS?
São questões que deveriam ser debatidas em audiência antes de uma decisão tão radical do TJ.
No mais, esperamos que o governo faça uma proposta viável e o TJ recue desta determinação.
