Financiamento sindical: contribuição negocial parece ser o consenso

Começou, nesta quarta-feira (29), o ciclo de debates do Seminário Contee/CES, que aborda o financiamento sindical, a regulamentação do ensino privado e a negociação coletiva nacional.

Neste primeiro ciclo, os dirigentes debateram a questão do financiamento sindical, a partir de provocações dos palestrantes Nivaldo Santana (CTB), Ariovaldo de Camargo (CUT) e Rodrigo de Paulo (Contee).

Segundo Nivaldo, a “principal luta [do movimento sindical é] aprovar a contribuição negocial”, que será resultado da negociação coletiva. Essa contribuição deve ser repartida, proporcionalmente, entre os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais.

O dirigente da CTB ponderou que as entidades não fiquem presas à nova forma de contribuição que deverá ser adotada. É preciso desenvolver “campanhas permanentes de sindicalização, como instrumento [de captar] receita para o fortalecimento dos sindicatos.”

“É preciso estimular a ampliação das sindicalizações para ampliar as finanças sindicais”, sintetizou Nivaldo.

Luta dos trabalhadores brasileiros

Antes de entrar no tema do seminário, Nivaldo fez breve histórico da luta dos trabalhadores brasileiros. Incursionou sobre o avanço que foi a instituição da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em 1943; a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, que deitou por terra a ditadura civil-militar de 1964; e finalmente, a regulamentação das centrais sindicais, em 2008, por meio da Lei 11.648.

Nivaldo destacou que a Reforma Trabalhista procurou atingir 3 elementos estruturantes de proteção dos trabalhadores: “a CLT, a Justiça do Trabalho e os sindicatos”. Estes foram, segundo o dirigente da CTB, “o conteúdo das reformas”, dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Retirar o custeio sindical, ainda segundo Nivaldo, foi para desmontar “a estrutura das entidades sindicais”.

‘Cemitério de sindicatos’

“Os números que o Nivaldo traz são verdadeiros. Em alguns segmentos o corte financeiro com o fim do imposto sindical chegou a 95%, quase 100%”, disse o secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo.

Segundo ele, tínhamos quase 16 mil sindicatos no Brasil. “Se estivessem todos no mesmo espaço, teríamos um cemitério de sindicatos, porque boa parte desses 16 mil não funciona mais”, constatou. “Continuam tendo registro e endereço, mas sequer abrem as portas. Não têm funcionários nem praticamente nenhuma vida política mais dada a situação deixada pelo golpe de 2016 e pela reforma sindical de 2017.”

“Precisamos entender que este momento que estamos vivendo é fruto daquele processo.”

Ariovaldo apresentou análise conjuntural do que significaram os governo anteriores, de Temer e Bolsonaro, e do que significa a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo ele, fizemos “uma leitura equivocada em 2013”, tendo nascido ali “esse gérmen que trouxe mais à frente o golpe contra a presidenta Dilma [Rousseff, PT] em 2016 e a eleição do Bolsonaro em 2018”.

“Com Lula, retomamos o Brasil para o debate da normalidade”, afirmou, citando o enfrentamento à alta taxa de juros e a própria questão do financiamento sindical.

Soberania das negociações

Ao abordar o tema, Rodrigo destacou que o aspecto principal deste debate do novo financiamento sindical é garantir “a soberania das negociações” para garantir, consequentemente, o custeio da organização e estrutura sindicais.

A preocupação do representante da Contee no seminário é pertinente. Ele manifestou ainda a questão da liberdade sindical. O mais importante é garantir o direito e a liberdade de negociação, com a garantia plena das consequências dessa negociação.

Os próximos temas – regulamentação do ensino privado e negociação coletiva nacional – serão tratados, respectivamente, dias 11 e 27 de abril.

Assista a íntegra das falas dos palestrantes:

Marcos Verlaine e Táscia Souza