Fitrae-BC elege nova diretoria e reafirma plataforma de lutas

A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (Fitrae-BC) realizou, nos dias 15 e 16 de novembro corrente, o seu terceiro Congresso, com a finalidade de eleger a sua Diretoria, para o triênio 2014 a 2017, e discutir os desafios do movimento sindical no novo cenário político brasileiro, definido pelas eleições gerais, que tiveram lugar em 6 e 26 de outubro próximo passado.

Credenciaram-se 109 delegados(as), representando as entidades da base territorial da Fitrae-BC.

Inscreveu-se e foi eleita uma única chapa, encabeçada pelo professor Geraldo Profírio Pessoa, que a preside desde a sua fundação em 2008.

A Diretoria eleita conta com professores e técnicos administrativos do Sinpro Goiás, Saep-DF, Sinpror e Sinteea Anápolis e Região, Sinteerv de Rio Verde, SinproES do Entorno Sul do Distrito Federal, Sintepet do Tocantins e Sintepp de Palmas.

O referido Congresso, à unanimidade, ratificou o programa da Fitrae-BC e aprovou, como sua plataforma de luta, as seguintes bandeiras:

1. Implementação das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
2. Efetiva participação na discussão, elaboração e aprovação dos planos estaduais e municipais de educação, com vistas à implementação do PNE.
3. Reforma política, precedida de plebiscito.
4. Aprovação de lei de responsabilidade educacional.
5. Regulamentação do ensino privado, para que se cumpram os princípios do Art. 206, da Constituição Federal.
6. Rejeição do Projeto de Lei (PL) N. 4.330/2004, que, a pretexto de regulamentar a terceirização, visa à drástica redução dos direitos  fundamentais sociais; bem assim, do Recurso Extraordinário N. 713.211, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que é mais pernicioso do que o citado PL, pois que visa à autorização da terceirização sem limites e  parâmetros.
7. Revogação do fator previdenciário, que chega a subtrair metade dos proventos de aposentadoria.
8. Redução da carga horária semanal, de 44 para 40 horas, sem redução dos salários.
9. Manutenção da política de valorização do salário mínimo.

Da Fitrae-BC