FNDC debate liberdade de expressão e criminalização em tempos de golpe
O Comitê pela Democratização da Comunicação do Distrito Federal, que faz parte do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), vai realizar, no próximo sábado (23) o seminário Liberdade de Expressão e Criminalização em Tempos de Golpe. A intenção dos organizadores é discutir a criminalização dos movimentos sociais e o cerceamento à liberdade de expressão, que têm culminado com a prisão de militantes e criminalizado movimentos de trabalhadores do campo e da cidade; o papel da mídia na ruptura democrática; direito de resposta, e privacidade versus vigilância na internet.
A criminalização dos movimentos sociais ganhou força a partir da promulgação da Lei 12.850/13, que define organização criminosa, entre outros pontos, e mais recentemente da Lei 13.260/16 (Lei Antiterrorismo). É com base no primeiro dispositivo que dois militantes do MST foram presos em abril e maio deste ano e continuam encarcerados: o agricultor Luiz Batista Borges e o geógrafo José Valdir Misnerovicz. Valdir foi preso em Veranópolis, no Rio Grande do Sul, numa ação articulada entre as políticas militares do RS e GO. Ambos são alvos do mesmo processo que busca criminalizar o MST enquadrando-o como organização criminosa. Em nota, a Direção Estadual do MST-GO acusa o poder judiciário e as forças policiais de ‘‘realizarem uma evidente perseguição política contra a justa luta popular pela Reforma Agrária’’.
Outro episódio recente da criminalização da luta por justiça social aconteceu no Distrito Federal, onde o último alvo foram os integrantes do Movimento de Resistência Popular (MRP) e sua luta por moradia. Com um aparato repressor desproporcional, o governo local (GDF) desocupou, violentamente, o edifício Torre Palace, no início do mês de junho, encarcerando os militantes sem se dispor a negociar a pauta do movimento e enquadrando o MPR como organização criminosa. Em ambos os casos, assim como na totalidade da repressão política, a mídia deu cobertura de aval às ações repressivas.
A aprovação da Lei do Direito de Resposta, em novembro do ano passado, e sua repercussão não apenas para os grandes veículos comerciais de mídia, mas inclusive para a produção de conteúdo por parte dos movimentos sociais, também será debatida. Comemorada pelo FNDC como um avanço, esse dispositivo tem sido alvo do monopólio midiático desde sua discussão e após sua aprovação, com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) questionando-a no Supremo Tribunal Federal.
A participação no seminário é livre e gratuita. O evento será realizado no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), a partir das 10h. Estão confirmadas as participações de Carla Guareschi, da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap); Liliane Machado, professora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília; dos advogados Antonio Rodrigo Machado (SJPDF) e Marcelo Chivalquer; da jornalista Cynara Menezes e do diretor do Instituto Beta para a Internet e a Democracia, John Razen.
PROGRAMAÇÃO
Seminário Liberdade de Expressão e Criminalização em Tempos de Golpe
Quando: 23/7
Onde: Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
Endereço: SIG Quadra 2 lotes 420/430/440 – City Offices Jornalista Carlos Castello Branco
10h – O papel da mídia na ruptura democrática e a criminalização dos movimentos sociais
• Carla Guareschi – Renap (Rede Nacional de Advogados Populares)
14h – Direito de Resposta e liberdade de expressão: quem está sujeito à lei
• Liliane Machado, professora de Comunicação da UnB
• Antonio Rodrigo Machado, advogado do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF)
• Cynara Menezes, jornalista do blog “Socialista Morena”
Mediação: Marcos Urupá (SJPDF)
16h – Privacidade x vigilância em massa: os riscos na Internet
• Marcelo Chivalquer, advogado e mestrando na Faculdade de Direito da USP, coordenou a regulamentação do Marco Civil da Internet no Ministério da Justiça
• John Razen, diretor do Instituto Beta para a Internet e a Democracia (Ibidem) e professor de Direito no UniCeub
Mediação: Bia Barbosa (Intervozes/FNDC)
