FNDC intensificará busca de apoio popular à Lei da Mídia Democrática

A luta pela regulação da mídia será intensificada nos próximos meses. Reunidas em Brasília nesta quarta (12/11) para o Seminário Preparatório ao Fórum Brasil de Comunicação Pública, entidades ligadas ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) decidiram ampliar a mobilização por apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Democrática. Lançado no ano passado, o texto reúne as principais propostas discutidas nos últimos anos para a mídia eletrônica (rádio e TV) e precisa de pelo menos 1,4 milhão de assinaturas para ser protocolizado na Câmara dos Deputados.

Além de coletar as assinaturas formalmente, de acordo com a legislação vigente, o FNDC também passará a coletar apoio pela internet. “O objetivo é angariar o maior número de adesões possível. O momento é mais do que propício, pois a discussão sobre regulação e regulamentação da mídia está na ordem do dia. Temos um projeto de lei pronto, elaborado a partir de anos de mobilização e discussão sobre o assunto, que precisa ser discutido e votado no Congresso Nacional”, afirma Rosane Bertotti, secretária-geral do FNDC.

A primeira grande mobilização se dará na semana do dia 13 de dezembro, quando a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) completará cinco anos. Outro encaminhamento do seminário é a realização do II Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, entre março e abril de 2015.

O Seminário Preparatório reuniu cerca de 80 representantes de sindicatos, associações e outras entidades ligadas ao FNDC de vários estados, além dos comitês regionais, para discutir os próximos passos da luta pelo direito à comunicação. O evento, realizado na Cáritas Brasileira, em Brasília, foi aberto com o painel “A comunicação pública hoje no Brasil: cenário e desafios”.  À tarde, os participantes se dividiram em três grupos de trabalho para discutir regulação no campo público e rede de comunicação pública; gestão, participação e financiamento do sistema público; e conteúdo, diversidade e Canal da Cidadania.

Todos participarão do Fórum Brasil de Comunicação Pública nesta quinta e sexta (13 e 14/11), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Requerido pela deputada Luiza Erundina e promovido pela Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados em parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), o Fórum discutirá universalização do acesso, convergência de linguagens e conteúdo interativo, formas de financiamento do sistema público de radiodifusão e políticas de fomento para o segmento audiovisual.

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Do FNDC