FNDC realiza ato em defesa da democracia nas comunicações e no Brasil
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ao qual a Contee é filiada e de cuja diretoria faz parte, promoverá amanhã (18), às 16h no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, o ato político em defesa da democracia nas comunicações e no Brasil e comemoração dos 25 anos do FNDC. A Confederação, que estará presente, convida também todas as entidades filiadas a participar desse momento e dessa luta.
A ideia é reunir representantes das entidades que compõem o Fórum, ex-dirigentes, parlamentares e ativistas que atuam na defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação. Na ocasião, será lançada a campanha nacional de denúncias contra violações à liberdade de expressão. Ainda durante o ato acontecerá a entrega simbólica do prêmio de R$ 3 mil à designer Luciana Lobato, vencedora do concurso Selo Comemorativo de 25 anos do FNDC.
Na ocasião, o Fórum lançará a campanha *Calar Jamais*, iniciativa que tem o objetivo de denunciar uma série de violações à liberdade de expressão que tem se intensificado no país, especialmente ao longo do último período. Da repressão a protestos de rua à censura privada ou judicial a conteúdo nas redes sociais, passando pela violência contra comunicadores, pelo desmonte da comunicação pública e o cerceamento a vozes dissonantes dentro e fora das redações, a campanha contará com uma plataforma virtual para receber e apurar as mais diversas denúncias desse tipo. O resultado será amplamente divulgado e enviado para as autoridades competentes – dentro e fora do Brasil.
A tradicional Semana Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, que começou no último dia 14 e segue até 23 de outubro, também destaca os 25 anos de atuação do FNDC. “Nossos comitês regionais estão organizando debates, aulas públicas, intervenções artísticas e culturais, manifestações e atos de denúncia de violações à liberdade de expressão e à democracia, denúncias contra políticos donos de canais de rádio e televisão, em defesa da Empresa Brasil de Comunicação [EBC] e da comunicação pública em vários estados”, explica Renata Mielli, coordenadora-geral do FNDC.
História
O FNDC foi criado em julho de 1991 como movimento social e transformou-se em entidade em 20 de agosto 1995. Foi atuante na finalização dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que preparava a nova Constituição Federal. Ao final, apesar de instituído o capítulo V da Carta Magna, com artigos que tratam especificamente da comunicação, as entidades de classe que formavam a então Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação (FNPDC) entenderam que era preciso manter um esforço permanente de mobilização e ação na busca de políticas, de fato, democratizantes. Assim, criaram, em 1991, a associação civil FNDC, com atuação no planejamento, mobilização, relacionamento, formulação de projetos e empreendimento de medidas legais e políticas para promover a democracia na Comunicação.
Nesses 25 anos, a entidade teve atuação importante na discussão e formulação de políticas públicas com as leis do Cabo, das Rádios Comunitárias e do Marco Civil da Internet, na construção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), além de iniciativas próprias, como o Projeto de Lei da Mídia Democrática.
– Para participar do Ato Polítco dos 25 anos do FNDC, envie nome e RG para o e-mail administrativo@fndc.org.br.
– Para mais detalhes sobre a campanha *Calar Jamais*, acesse a página www.paraexpressaraliberdade.
Com informações do FNDC
