FNE quer a conclusão da tramitação do PNE até 31 de maio

Na última sexta-feira (23/05), o FNE (Fórum Nacional de Educação) divulgou Carta Aberta exigindo que a tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação) seja finalizada até 31 de maio.

Além da agilidade, o colegiado pede aos deputados a supressão:

• Do parágrafo 5º ao art. 5º do texto do projeto de lei, a fim de garantir, exclusivamente, o repasse de recursos públicos para a educação pública;

• Da estratégia 7.36, que condiciona os investimentos escolares às notas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e orienta a política de bônus para os salários do magistério, comprometendo a valorização da carreira desses profissionais.

A votação do PNE está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (28/05). Para o FNE, durante as discussões, os deputados devem destacar apenas os itens acima, mantendo os demais pontos do relatório aprovado pela Comissão Especial, sobretudo a Estratégia 20.10, que amplia a complementação da União para que Estados e Municípios implementem o CAQi (Custo Aluno-Qualidade) e CAQ (Custo Aluno Qualidade).

A manutenção da Estratégia 20.10 e a exclusão do parágrafo 5º ao art. 5º do texto são medidas necessárias para viabilizar o cumprimento da Meta 20, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública.

O posicionamento público foi aprovado durante reunião das Comissões Especiais do FNE de Sistematização, Monitoramento, Mobilização e Divulgação, realizada na sede do Ministério da Educação, em Brasília. O FNE é composto por 34 entidades e movimentos da sociedade civil ligados à educação.

Da Campanha Nacional pelo Direito à Educação