Fortalecimento da escola pública: educação em tempo integral ganha diretrizes nacionais
Contee destaca importância da resolução aprovada pelo CNE para a consolidação de uma educação transformadora e socialmente referenciada
Nesta segunda-feira (4), foi publicada a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
O documento, aprovado pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), orientará redes de ensino e escolas públicas e privadas em todo o país na implantação, acompanhamento e avaliação da jornada escolar em tempo integral, com foco na equidade e na concepção de educação integral.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) considera a publicação da norma um marco estratégico para o soerguimento da educação brasileira, sobretudo diante dos retrocessos vividos nos últimos anos. Na opinião da entidade, a instituição de diretrizes nacionais para a educação integral representa um avanço necessário para garantir a formação plena dos estudantes, com respeito à diversidade, ao território, aos direitos humanos e à valorização dos profissionais da educação.
“A educação integral em tempo integral não pode se reduzir ao simples aumento da carga horária escolar. Ela precisa estar articulada a um projeto de nação que promova justiça social, democracia, soberania e igualdade. Nesse sentido, a resolução do CNE é um importante instrumento político e pedagógico para a construção de uma escola pública inclusiva e de qualidade, atendendo as necessidades do público que necessita dessa assistência”, afirma a Contee.
Engajamento
O texto aprovado pelo CNE é resultado de amplo processo participativo, que envolveu seminários regionais, audiência e consulta pública com especialistas, gestores, entidades educacionais, movimentos sociais, universidades e centros de pesquisa. A relatoria da resolução ficou a cargo da conselheira Maria do Pilar Lacerda, com coordenação do conselheiro Heleno Araújo, ambos com reconhecida trajetória em defesa da educação pública.
Entre os eixos abordados na resolução estão: acesso, permanência e aprendizagem com equidade; gestão democrática; valorização profissional; diversidade étnico-racial e sociocultural; articulação intersetorial; e organização curricular voltada ao desenvolvimento integral dos estudantes. O documento reforça que a educação integral deve considerar o cuidado, o território, a comunidade e a construção coletiva do projeto político-pedagógico.
Meta 6 – Plano Nacional de Educação
A nova norma também se conecta à Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que prevê a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo pelo menos 25% dos estudantes da educação básica. A execução dessa meta tem sido um desafio histórico, sobretudo diante da falta de financiamento adequado e das desigualdades estruturais que marcam o sistema educacional brasileiro.
Nesse contexto, a Contee reforça a necessidade de investimentos públicos robustos, valorização do trabalho docente, garantia de infraestrutura adequada e envolvimento da comunidade escolar na construção de políticas de tempo integral verdadeiramente inclusivas.
“Defendemos uma educação integral que forme cidadãos críticos, conscientes, criativos e comprometidos com a transformação social. Essa resolução deve ser um ponto de partida para fortalecer a educação pública como bem comum e direito inalienável, e não como espaço para mercantilização”, argumenta a Confederação.
A Contee seguirá acompanhando a implementação das diretrizes e atuando junto às redes de ensino e aos fóruns de participação social, para garantir que a educação integral em tempo integral seja efetivada de maneira democrática, inclusiva e com a qualidade que a sociedade brasileira espera e merece.
Leia a resolução na íntegra
Com informações do MEC
Por Romênia Mariani
