“Fórum correto para debater sobre o ensino médio é o FNE”, diz Rodrigo em audiência pública no Senado

“Defendemos a escola pública” e, portanto, “somos contrários à lei do Novo Ensino Médio”. Assim iniciou a exposição na 4ª audiência pública na Ceensino (Subcomissão Temporária para debater e avaliar o ensino médio no Brasil) o dirigente da Contee Rodrigo de Paula, que é coordenador da Secretaria de Finanças da Confederação. O colegiado é presidido pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Desse modo, o “fórum correto para o debate sobre o ensino médio é o FNE (Fórum Nacional de Educação)”, destacou o dirigente da Contee na audiência pública

“Houve total ausência de debate político para estabelecer o NEM (Novo Ensino Médio)”, lembrou Rodrigo. A lei que institui o NEM foi enviada ao Congresso Nacional, em 2016, por meio de medida provisória.

A MP (Medida Provisória) 746/16 foi encaminha pelo então presidente Michel Temer (MDB) e foi convertida na Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

“Não participamos da elaboração” do NEM, chamou a atenção Rodrigo.

Educação deve ser inclusiva

“A educação não pode ter a lógica da exclusão”, enfatizou. E o NEM se caraterização por essa relação não inclusiva. Quem pode mais tem mais. Diante disso, “precisamos construir um ensino médio com acesso para todos”, elaborou Rodrigo.

“A reconstrução de novo marco do ensino médio será a partir de debate democrático”, enfatizou, ao contrário de como se deu o NEM, por meio de medida provisória de governo ilegítimo, após processo de impedimento de presidente da República eleita democraticamente.

“A educação como processo mais amplo, em que todos possam ter mais oportunidades”, é um direito da cidadania, entende o dirigente da Contee. Esse debate precisa “passar por construção coletiva”, defendeu.

“Nós vamos apresentar nosso olhar sobre a revogação do Novo Ensino Médio”, pontificou Rodrigo. “Somos favoráveis à revogação” desse modelo de ensino, enfatizou.

A Subcomissão Temporário que debate o NEM funciona no âmbito da Comissão de Educação do Senado, cuja presidente é a senadora Teresa Leitão.

A audiência pública realizada nesta terça-feira foi a 4ª de 7 que terão lugar na subcomissão. O colegiado não é deliberativo. Ao final desse processo, vai ser produzido relatório que deverá embasar, com mais conteúdo crítico, o debate em torno do chamado NEM (Novo Ensino Médio) na perspectiva da revogação da lei que o instituiu em 2017.

Participaram ainda da audiência pública, que foi realizada de forma híbrida — isto é, presencial e on-line —, a vice-presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Marlei Carvalho, e a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

Marcos Verlaine