Fórum Nacional de Educação divulga regimento geral da Conaee 2024

O FNE (Fórum Nacional de Educação), do qual a Contee faz parte, aprovou o regimento geral da Conaee (Conferência Nacional Extraordinária de Educação). O evento vai acontecer de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília. O documento aprovado detalha os objetivos, diretrizes e dinâmicas para organização das plenárias.

Sob coordenação do FNE, com o apoio técnico, administrativo e financeiro do Ministério da Educação, a Conaee 2024 tem como tema o novo PNE: “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

Além de apresentar propostas para o PNE 2024-2034, com participação dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil, as discussões devem “orientar a formulação e implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais,  visando ao fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas”, cita o regimento.

As conferências estaduais, distrital, municipais e/ou intermunicipais precedem a etapa nacional.

Veja os sete eixos que compõem a Conaee 2024, citados no regimento:

Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Clique aqui para baixar o regimento da Conaee 2024.

Com informações da CNTE