FPE e ‘royalties’ são prioridades, diz Ideli Salvatti

Após reunião no início da tarde desta terça-feira (6) com o presidente do Senado, José Sarney, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, listou como prioridades do governo no Congresso a definição de um novo modelo de divisão dos royalties do petróleo e alteração das regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ambos os assuntos também foram apontados por Sarney como pautas mais importantes do legislativo neste ano.

Quanto ao FPE, senadores e deputados precisam preencher uma lacuna jurídica, uma vez que os critérios atuais valem somente até 31 de dezembro porque em 2010 o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou as regras atuais inconstitucionais e incompatíveis com a realidade. Ideli sinalizou a possibilidade de o Senado negociar com o Judiciário a prorrogação dos critérios por mais um ano, mas ressalvou que a solução está nas mãos dos parlamentares.

– A alternativa e solução estão nas mãos do Congresso. Ou o Congresso vota [novos critérios] ou negocia com o Judiciário a prorrogação por mais um ano – disse a ministra.

Royalties

Segundo a ministra, enquanto a “pauta está tranquila” no Senado, os deputados devem resolver uma das questões mais controversas no Parlamento: a definição de um novo modelo de partilha dos royalties do petróleo.

A ministra sustentou que a presidente Dilma Rousseff defende a aprovação de um texto que não traga riscos de “judicialização” e que, portanto, sem mudanças nas regras de poços já licitados. Além disso, a ministra afirmou que a presidente quer a garantia de recursos para a educação.

– Tudo aquilo que for parar na Justiça vai acabar sendo prejudicial a todos, porque é muito difícil um assunto desta em envergadura ser resolvido rapidamente no Judiciário. O melhor seria que o Congresso pudesse aprovar algo que não suscitasse pendências judiciais – disse a ministra.

Expectativa

A expectativa de Ideli Salvatti é de que a votação do projeto na Câmara seja concluída nesta quarta-feira (7), mas ela admite que o clima está mais favorável à versão do relator, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O projeto em discussão na Câmara prevê a mudança dos contratos firmados no regime de concessão – em vigor – e define novos percentuais de divisão dos royalties para os poços em regime de partilha. A proposta prevê ainda o repasse de R$ 16 bilhões para a educação enquanto que o Executivo defende o repasse para o setor apenas a partir de 2018.

– O que a gente percebe é que acolher essas duas propostas está muito difícil porque já ganhou corpo aquela questão de dividir para todos os estados de forma equânime – disse a ministra.

Créditos

Durante a reunião com Sarney, Ideli Salvatti pediu a realização de uma sessão conjunta do Congresso para a votação de projetos de lei autorizando a abertura de créditos para ministérios e empresas estatais. Segundo Sarney, uma sessão com esse objetivo será convocada.

– Vamos ter essa sessão para votar esses créditos que são importantes para o governo e para o desenvolvimento país – prometeu Sarney.

Fonte: Agência Senado