Future-se não garante que haverá gratuidade da educação superior, diz reitor da UFABC
O Ministério da Educação tem sido responsável por grande parte das manchetes negativas produzidas contra o governo de Jair Bolsonaro (PSL). Em seis meses já foram dois ministros no comando da pasta, Ricardo Vélez Rodrigues e Abraham Weintraub, o atual. Porém, a política de ataque às políticas públicas do setor foi mantida.
Em abril deste ano, o anúncio dos cortes de 30% nas universidades federais disparou a crise na Educação. Agora, sem consulta pública, o governo anunciou a criação do programa “Future-se”, que prevê a criação de um fundo de R$ 102 bilhões para atrair investimentos internacionais no ensino superior.
Porém, o governo nega que esteja flertando com a privatização do ensino. Para Dácio Matheus, reitor da Universidade Federal do ABC (UFABC), de São Paulo, não há garantia sobre a universalização da educação superior.
“Não há nada no projeto que explicite que não haverá cobrança e que a gratuidade será garantida. Então, é um ponto que há de se discutir”, afirma.
Confira na íntegra a entrevista com o reitor da UFABC, Dácio Matheus.
Brasil de Fato: Qual sua opinião sobre o Future-se?
Dácio Matheus: O que nos preocupa, inicialmente, é que qualquer que seja perspectiva do “Future-se”, ele não resolve primeiro uma questão que é o presente. Ou seja, uma questão grave que nós temos é o bloqueio orçamentário para 2019. Nós precisamos contingenciar o orçamento desse ano e as perspectivas para o orçamento de 2020, garantindo a manutenção de investimentos públicos, que estão previstos na LDB e na Constituição Federal.
Mas, especificamente com relação ao programa, carece de uma análise técnica legal do ponto de vista acadêmico e de uma maior clareza – que não está claro no programa – com relação à adoção obrigatória das organizações sociais como única forma de acessar recursos que estão previstos nos diferentes fundos que os programas se propõem a movimentar, os fundos patrimoniais e imobiliários.
Então essa indefinição gera dificuldade de entendimento mesmo. Um outro aspecto que não estamos discutindo é que várias das parcerias junto à iniciativa privada e outras fontes de recurso já são uma prática das universidades e entidades de ensino. Porém, elas não foram citadas no programa, nem como alternativa, o que causa estranheza no desenvolvimento disso.
As instituições federais de ensino superior já seguem um conjunto de regras estabelecidas pelos órgãos de controle, com todas as suas contas auditadas e aprovadas pelos tribunais de conta e corregedoria, do mesmo jeito que o programa indica.
Ao mesmo tempo, devemos destacar que qualquer adesão ao programa não é decidida e não pode ser decidida pelos reitores. Devem ser através dos conselhos deliberativos. Os reitores foram convidados a participar da discussão e elaboração do programa? Nós não tivemos acesso ao programa antes do lançamento, que aconteceu no dia 17. Na verdade, nós tivemos acesso no dia 16 último, quando foi apresentado o programa que seria lançado no dia 17. Nós reitores, não participamos da elaboração do programa.
O senhor acha que o “Future-se” flerta com a privatização?
Nos documentos que nós temos, que estão disponibilizados, não há menção a cobrança do ensino. Nas declarações que escutamos de representantes do Ministério [da Educação], há uma afirmação de que não é o caso. Por outro lado, não hã nada no projeto que explicite que não haverá cobrança e que a gratuidade será garantida.
É um ponto que há de se discutir. De que forma os cortes impactaram as universidades federais? Têm um impacto forte e significativo primeiro na perspectiva de que o bloqueio em média nas universidades federais no Brasil foi de pelo menos 30%, com relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.
O primeiro impacto, é que o planejamento feito pelas universidades em suas atividades já fica comprometido em 30%. A outra questão é que, diferente de anos anteriores, o anúncio já pressupõe que não devemos acessar esses 30% do orçamento.
Essa tem sido nossa reivindicação, que não se coloque isso como meta, mas que nós possamos acessar 100% do orçamento até o final do ano. Cada universidade tem contratos com prazos de vencimento muito diferentes, então esse comprometimento do funcionamento vai variar no segundo semestre em cada uma das universidades.
O que já temos sentido é que já tem universidade que não está conseguindo honrar com seus compromissos, na medida em que não acessa o orçamento aprovado pela lei e isso vai acontecer paulatinamente em diferentes universidades. Sem dúvida, já começamos a sentir.
Nós temos um governo e um presidente que constantemente enfrentam a intelectualidade do país e as entidades que apresentam dados da sociedade brasileira. Como o senhor lida com esse enfrentamento?
Vemos com preocupação, porque os dados científicos, a produção do conhecimento que nós temos, é reconhecida nacional e internacionalmente. Ela vem em grande parte das universidades públicas brasileiras: 95% da pesquisa brasileira está em universidades públicas.
Na medida em que se coloca em questão essas instituições e a produção de conhecimento dessas instituições, na verdade fragiliza-se a imagem do país diante da comunidade internacional, porque as informações e os dados científicos que embasam tomadas de decisão, têm origem nas pesquisas e nos institutos reconhecidas nacionalmente.
Então, no mínimo fragiliza demais a imagem do próprio país.
A manifestação do dia 13 de agosto, em defesa da Educação, como foi recebida pelo senhor?
Nós na reitoria temos observado a movimentação das entidades de representação, dos alunos, docentes e dos técnicos da universidade, que manifestam interesse e adesão aos atos. Defendemos que a manifestação é livre e importante, inclusive, para balizar os tomadores de decisão para que sintam quais as demandas e reivindicações da sociedade.
