Gasto milionário do governo com a ID Estudantil pagaria as bolsas de 10 mil pesquisadores
A Medida Provisória 895/2019, a chamada MP da ID Estudantil, que perdeu a validade no último dia 16 de fevereiro, foi mais uma tentativa autoritária do governo Bolsonaro de impor sua agenda de perseguição política aos que considera adversários.
Imposta de afogadilho e sem preparação, a proposta alterava a lei 12.933/2013, levando para a alçada do MEC a emissão do documento de identificação estudantil, até então confeccionado pelas entidades nacionais ANPG, UNE e UBES, além de diversas outras filiadas que representam estudantes em âmbito estadual ou local. A pretensão representava o atropelo da lei que regulamenta o benefício da meia-entrada, fruto de uma década de debates junto à sociedade e o Congresso Nacional.
Até o final deste domingo, pouco mais de 300 mil estudantes tinham feito a carteira digital. Agora que a MP caducou, sem que houvesse empenho real e organização do governo para aprová-la, cabe a pergunta: quanto custou aos cofres públicos a aventura do MEC e quem vai pagar por ela?
Os dados divulgados pelo portal do Ministério da Educação mostram um gasto superior a R$ 12,6 milhões ao ano apenas com o contrato da empresa que desenvolveu o aplicativo para a emissão do documento. Além disso, há que se considerar que, durante seis meses, foi criada uma nova incumbência para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão ao qual ficou vinculado o projeto.
O governo realizou uma intensa campanha publicitária em veículos de comunicação, seja na programação aberta ou em canais pagos de televisão, em rádios, na internet e redes sociais. Pelos dados disponíveis no Portal da Transparência e no site do MEC não é possível aferir os recursos empregados na campanha publicitária específica da ID Estudantil, mas seguramente são valores vultosos.
O jornal Folha de São Paulo publicou uma reportagem, com base em dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação, mostrando que os gastos com a publicidade da ID Estudantil superaram R$ 2,5 milhões de reais. Foi o terceiro maior gasto publicitário do ministério, atrás apenas das campanhas do programa Conta pra Mim (R$ 3,2 mi) e do Enem (R$ 3,1 mi).
O mais grave é que a dinheirama gasta pelo governo foi em cima de um projeto que sequer virou lei, quando uma consulta a princípios básicos da administração pública, como eficiência e economicidade, indicaria que o mais prudente seria realizar a campanha publicitária após a aprovação da lei.
O ministro Abraham Weintraub, à época do lançamento da natimorta MP 895, ironizou as entidades estudantis pelo custo das carteirinhas, cerca de R$ 35, vangloriando-se que a digital seria gratuita. Vejamos: Os gastos divulgados pelo governo no programa somam pouco mais de R$ 15 milhões e o resultado atingido foram 300 mil estudantes – ou seja, 50 reais gastos para cada carteirinha “gratuita”. Resultado pífio de uma má política pública.
Alguém pagou essa conta e esse alguém foi o contribuinte, seja pelos impostos ou por outras políticas públicas que deixam de ser executadas para custear o capricho de Bolsonaro em retaliar o movimento estudantil.
Levando em conta apenas os R$ 12,6 milhões do contrato do aplicativo e os R$ 2,5 milhões com a publicidade, o valor seria suficiente para pagar um mês de bolsas de mestrado (R$ 1500) a 10.000 pesquisadores ou mesmo garantir um ano sem sobressaltos para 1.000 estudantes bolsistas.
Como se pode ver, é uma questão de prioridades. No final das contas, a carteirinha do governo custa caro ao Brasil e a você.
