Governo Bolsonaro foge de audiência pública para não explicar precarização e desmonte do INSS
Dirigentes de entidades ligadas aos servidores do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e parlamentares do PT criticaram nesta terça-feira (17) a ausência de representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social; da Economia; e do INSS na audiência pública que debateu a precarização das condições de trabalho dos servidores da autarquia. A iniciativa da reunião na Comissão de Seguridade Social e Família foi do deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
Oficialmente, foram convidados os ministros do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira; da Economia, Paulo Guedes; e do presidente do INSS, Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano. Nenhum deles compareceu, nem ao menos mandaram representantes.
“Lamento a ausência dos representantes do governo. Nada justifica que representantes desses ministérios e do INSS não pudessem participar dessa reunião. Ainda assim vamos debater as questões relativas ao INSS e iremos tomar medidas, junto com o deputado Ruy Carneiro (PSC-PB) – também autor do requerimento para realização da audiência – para aprovarmos uma comissão de parlamentares dessa comissão para irmos aos ministérios e ao INSS para tratarmos desses problemas”, afirmou Padilha.
O petista disse ainda que, se necessário, também irá propor a convocação dos representantes do governo para debater a precarização das condições de trabalho no INSS.
Ao também lamentar a ausência de representantes do governo no debate, a secretária-Geral do Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social (SINSSP), Vilma Ramos, lembrou que o atual processo de desmonte do órgão tem prejudicado o acesso aos benefícios do INSS, como aposentadorias, pensões, auxílio-invalidez, BPC, seguro-defeso e auxílio-doença.
“Desde 2016, o INSS perdeu 46% de sua força de trabalho composta hoje por 15 mil técnicos e 4 mil analistas do Seguro Social. O INSS hoje é um órgão destruído, porque não existem condições de trabalho dignas e nem mesmo pessoal suficiente devido à falta de realização de concurso desde 2015”, acusou ao lembrar que o fato é a causa da fila com mais de 2 milhões de pedidos para liberação de aposentadoria e benefícios.
Falta de agências e de condições de trabalho
Segundo a representante do Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social, atualmente apenas 25% das agências estão em plena atividade. E como agravante ela informa ainda que 75% dos trabalhadores do órgão estão em teletrabalho e “sem condição adequada de trabalho, sem contato com a população, sem treinamento e sem qualquer assistência”.
“Grandes cidades que tinham agências do INSS que chegaram a ter 30, 40 e até 50 atendentes, hoje possuem 4 ou 5 servidores para atender a população, que na falta de maior atenção é dirigida para o atendimento remoto”, observou.
Para Vilma Ramos, o problema é que o atendimento via internet é excludente porque nem todos os brasileiros têm condições ou sabem resolver suas pendências via internet. “Além do analfabetismo funcional, temos um enorme analfabetismo digital. Muitas pessoas não sabem nem ao menos fazer um download ou outra ação pelo computador. Logo, apostar nesse sistema para atender as pessoas é um cerceamento aos direitos previdenciários da população”, apontou.
Além da defasagem salarial de 28,8% – desde 2016 sem aumento – a representante do Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social revelou que os servidores em trabalho remoto também enfrentam grandes dificuldades. “Os servidores tem que trabalhar com seu computador em casa, com a sua internet, sua impressora, sua cadeira e usando seu telefone”, observou.
Ela denunciou ainda que a falta de investimento na própria estrutura do INSS também compromete o atendimento à população.
“Temos o problema de que, sem investimentos, o sistema do INSS cai com frequência, impossibilitando o trabalho remoto no horário normal de trabalho e fazendo com que muitos servidores tenham que trabalhar de madrugada para cumprir as metas de produção”, denunciou.
A sindicalista ressaltou que esses são alguns dos motivos que ocasionaram a greve dos servidores do INSS, que perdura desde 23 de março.
Falta de diálogo com servidores
Sobre a ausência dos representantes do governo na audiência pública, o diretor Executivo da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Pedro Armengol, disse que essa é a diretriz do atual governo ao tratar com os servidores públicos.
“Essa é uma concepção de gestão (do atual governo), não dialogar com nenhum setor da sociedade, especialmente com os servidores públicos. Tenho participado de muitas audiências públicas e vejo que representantes do governo só participam se forem convocados. Esse é um governo que não reconhece o conflito e por isso não procura resolvê-los”, observou.
Ainda de acordo com o representante da CUT, o desmonte experimentado pelo INSS também ocorre no restante do serviço público federal. “A política desse governo é extinguir ministérios e órgãos, não realizar concursos públicos, precarizar condições de trabalho e salários, além de não estabelecer processo de negociação”, apontou.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) também participou da audiência pública e demonstrou solidariedade aos servidores do INSS. “Trago minha solidariedade e meu apoio aos trabalhadores do INSS e ao comando de greve neste momento em que vocês lutam por melhores condições de trabalho, salário e em defesa da própria instituição”, disse.
Também participaram da audiência pública representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (Sindsprev) do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais.
