Governo Bolsonaro quer que os proprietários regulem as faculdades particulares

O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marco Antônio Barroso Faria, anunciou aos empresários reunidos na Associação Brasileira Mantenedoras do Ensino Superior ( ABMES) que o Governo Bolsonaro pretende reduzir a atuação do MEC (Ministério da Educação) no ensino superior privado. “Como liberal que sou, na medida que o setor se autorregular, o estado precisa de intervir menos. Na medida em que os atores participantes desse mercado zelarem pela qualidade do ensino, eu só vou fazer a chancela”, disse.

Para o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, trata-se de uma proposta grave: “Este governo ultraliberal está querendo privatizar até a avaliação do ensino, e isso colocando os próprios empresários para dizer se sua empresa cumpre a função social, no caso do ensino, ou não! É como colocar nas mãos da Vale a fiscalização de suas barragens”…

Discussão com todos?

“O pessoal brinca que a Seres [secretaria de Regulação e Supervisão] é o cartório do MEC. Eu não vejo como problema, desde que o cartório esteja trabalhando bem. Eu quero não aparecer, a ideia é essa. Quero, se possível, no final de quatro anos, aumentar a autorregulamentação para que possa regular menos”, reafirmou Faria.

Ele informou que a ação será discutida a longo prazo e com participação de todos os envolvidos. Não mencionou – e os empresários tão pouco se interessaram em lhe perguntar – se os trabalhadores nesses estabelecimentos de ensino, representados pela Contee e entidades filiadas, participarão dessas discussões.

Segundo a Folha de S. Paulo, Faria é um dos três ex-alunos do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que assumiram pastas importantes. Ele não tem experiência em gestão e é da área da filosofia, com mestrado e doutorado em Ciência da Religião – ambas as pesquisas orientadas pelo ministro.

A Folha ainda informa: “Para funcionarem, os cursos de graduação no país passam por avaliações de qualidade, como o Enade (avaliação federal feita por alunos) e análise da oferta escolar, como infraestrutura. Essas informações são a base para o credenciamento e a renovação de credenciamento de cursos e também das instituições de ensino.

Assim, um baixo desempenho pode resultar até mesmo no fechamento do curso ou impedir sua participação no Fies, programa para financiamento estudantil. Todo o processo segue a Lei do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior).

De 2.066 faculdades, universidades e centros universitários com indicador de qualidade divulgado em dezembro ano passado (o chamado IGC, Índice Geral de Cursos), apenas 35 tiveram nota máxima (1,6%). Levando em conta, por exemplo, cursos de formação de professores a distância, esse índice é de 0,5%. Os indicadores federais de cursos e instituições, e também dos alunos, são classificados em uma escala de 1 a 5.

A maioria das instituições e cursos tem ficado no nível intermediários da avaliação, que é 3. Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), do ano passado, mostrou que o sistema de avaliação não tem sido capaz de induzir melhorias consistentes da qualidade dos cursos.

O setor de ensino superior privado é um defensor histórico da redução de burocracias para a regulação de cursos e instituições. Além disso, há denúncias de fraudes no sistema por parte de algumas instituições de ensino pelo menos desde 2016”.

Carlos Pompe, com informações da Folha