Governo e grandes empresários x Trabalhadores: Luta de classes na sessão temática do Senado
O Senado realizou sessão temática sobre a Reforma Trabalhista, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, dia 16. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu o projeto enviado pelo Executivo, sem citar o projeto modificado e aprovado pela Câmara nem compará-lo com o que é consagrado na Consolidação das Leis do Trabalh (CLT). Os demais expositores, alternadamente representando trabalhadores (repudiando o PLC) e grandes empresários (defendendo-o) apresentaram seus argumentos. Depois a palavra foi aberta aos senadores, mas o ministro do Trabalho se retirou, alegando outros compromissos, o que gerou protesto de senadores do bloco oposicionista ao Governo Temer.
Governo e grandes empresários
O ministro Trabalho afirmou que o Brasil tem capacidade de crescimento econômico e social, mas convive com cerca de 60 milhões de pessoas sem trabalho e 14 milhões de desempregados. “Temos que refletir o que está errado, e por isso Temer apresentou proposta de Reforma Trabalhista, para gerar empregos”, disse. A seu ver, a proposta governista tem três eixos: consolidar e assegurar direitos; prevalecer o acordo coletivo sobre a legislação, para garantir segurança jurídica ao patronato; e gerar empregos. A respeito das manifestações e críticas do movimento sindical, disse que podem servir para aprimorá-la e afirmou que 85% dos empregos são criados em micros e pequenas empresas. Considerou que “precisamos fazer uma reflexão sobre o que não está dando certo e a proposta de modernização vai nesse sentido”.
Trabalhadores
Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), relatou o “profundo descontentamento com a forma como o tema vem sendo tratado. A reforma tem muita coisa ruim. Vai acirrar e promover conflitos – como a representação não sindical para fazer negociações com a empresa (a representação poderá ser feita pelo diretor da empresa, pelo diretor de relações humanas, sempre defendendo os interesses patronais). O emprego que queremos é de qualidade, que tenha tempo integral, que seja estável, que sustente ao trabalhador, à família e dê condições de preparar o futuro. Com o trabalho temporário, isso acaba. É uma perversidade. A proposta é extremamente recessiva. A terceirização rebaixa salário, rebaixa a arrecadação, leva à recessão. Salário é investimento, cria o consumidor, leva ao desenvolvimento”. Registrou que no dia 28 de abril “fizemos a maior greve geral dos últimos 30 anos, mostrando que o povo está repudiando esta reforma. Não mexam nos nossos direitos e respeitem nossa força. Se esta Casa ficar surda em relação aos trabalhadores, faremos nova e mais forte greve geral. O caminho do bom senso é retirar a proposta e conversar com as entidades”.
Governo e grandes empresários
Antônio Carlos Pipponzi, presidente do Instituto de Desenvolvimento para o Varejo, testemunhou que “a reforma trabalhista nos enche de esperança”. Destacou quatro pontos positivos para a sua classe: a jornada flexível, alegando que “os jovens que terminam o ensino médio, com a legislação vigente, têm de ficar 9 horas no trabalho, não sobra tempo para ir para a faculdade. É uma legislação perversa. Aumenta o número de aposentados com proventos insuficientes para manter o padrão de vida, que poderiam ter contratos flexíveis para completar sua renda. O varejo, que só perde para setor público no número de contratados, só trabalha quando o cliente quer, e a legislação impede que o número de funcionários seja aumentado nesse período, abrindo “avenida para reclamações trabalhistas”. Considerou que “não é razoável que, com regras claras, empresários e trabalhadores possam acertar seus acordos”, descartando os sindicatos. Disse ainda que muitos empregadores do varejo não registram seus funcionários por causa da legislação trabalhista, embora tenha reclamado do número de ações trabalhistas existentes no país, e perguntou: “Será que temos os piores empregadores do mundo? Ou temos a legislação mais arcaica?”.
Trabalhadores
Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), fez um relato da resistência das elites brasileiras aos direitos dos trabalhadores, desde quando os trabalhadores não eram considerados pessoas, mas coisas (escravidão). Denunciou: “A mentalidade da elite se manteve no século XVIII. A reforma é uma proposta de retrocesso. Nunca vi tanto ódio e rancor de parcela dos deputados e dos senadores contra os trabalhadores. Dizem que CLT é velha, os sindicatos são arcaicos. O centro da reforma é o fim da Carteira do Trabalho e da legislação trabalhista. Com ela, os trabalhadores fixos serão substituídos por temporários. Aumentará a rotatividade, cairão os salários. O projeto quer que a sociedade financie as entidades patronais, mas proíbe que os trabalhadores financiem suas entidades. Um projeto escancaradamente dos patrões. Não permitam esse escárnio”, apelou aos parlamentares.
Governo e grandes empresários
Celita Oliveira Sousa, advogada e consultora de entidades patronais como a Federação do Comércio do Distrito Federal, Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores e Federação Brasileira das Empresas Prestadoras de Serviços Limpeza, de Asseio e Conservação, defendeu que as reformas trabalhista e previdenciária “dão condição para que o Brasil promova a felicidade de seu povo. Não adianta olhar Getúlio Vargas, temos que olhar hoje”. O que a Câmara aprovou e cabe ao Senado aprovar, vai ajudar o país, pois gera segurança jurídica. Vai reduzir as reclamações trabalhistas”. Listou o que, na sua opinião, seriam 15 novos direitos assegurados com a aprovação do projeto, entre eles a possibilidade de parcelamento de férias e o fim da obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das chamadas horas “in itinere”, ou seja, pelas horas extras em que o trabalhador gasta em transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho. Considerou o projeto “muito melhor do que se tem hoje, embora contrarie interesses corporativos – justiça do trabalho, escritórios de advocacia. Mas é um tributo que precisamos prestar ao país”.
Trabalhadores
Ângelo Fabiano Faria da Costa, presidente da Associação Nacional dos Técnicos do Trabalho (ANPT), explicou que o projeto aprovado na Câmara tem forma mais gravosa do que o governamental. Modifica não sete, mas mais de cem artigos da CLT: “Sejamos intelectualmente honestos em relação à retirada de direitos dos trabalhadores. Ao invés de combater o descumprimento, o projeto dificulta a defesa dos direitos. Não garante nenhuma regra para manutenção dos trabalhadores que já estão empregados. Fortalece fraudes, incentiva o falso trabalho autônomo e a falsa Pessoa Jurídica. A segurança jurídica que garante é feita com a retirada de direitos. Trabalho intermitente pode levar a que o trabalhador receba menos do que o salário mínimo. Suplicamos a vossas excelências sua rejeição”.
Cadeira vazia
Assim que os expositores acabaram suas intervenções, o ministro Ronaldo comunicou ao presidente da sessão que tinha outro compromisso, não poderia ouvir os senadores opinarem e indicou um substituto para ficar na sua cadeira na mesa da sessão. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) consideraram um desrespeito do governo e pediram que a cadeira continuasse vazia, no que foram atendidos.
Carlos Pompe, repórter
