Governo e universidades discordam sobre municipalização do ensino infantil

O MEC quer transferir para os municípios as escolas de educação infantil mantidas pelas universidades federais. Os representantes das universidades defendem a vinculação.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Para universidades, municipalização do ensino vai prejudicar os estudantes que estagiam nas escolas.

A proposta do Ministério da Educação (MEC) de transferir para os municípios a responsabilidade pelas unidades de educação infantil pertencentes às universidades federais causou divergência, nesta terça-feira ( 24), em audiência da Comissão de Educação. O governo acredita que a medida deve contribuir para as ações de expansão do ensino infantil (até 5 anos). Para os representantes do setor, contudo, os alunos de graduação e pós-graduação que fazem estágio nessas escolas podem ter perdas com a medida.

Hoje, existem no Brasil 17 escolas de educação básica vinculadas a 16 instituições federais de ensino superior – unidades de educação infantil e os chamados colégios de aplicação. O mais antigo deles, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi criado em 1948.

Em julho deste ano, os secretários de Educação Superior e de Educação Básica do MEC, Paulo Speller e Romeu Caputo, enviaram ofício aos reitores de universidades federais sugerindo a mudança de vinculação das instituições de educação infantil, que atendem às crianças de até cinco anos de idade. O argumento é que essa etapa de ensino é prioritariamente responsabilidade das prefeituras.

Prejuízo

Para a presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap), Maria José Almeida, a medida deve prejudicar os alunos que estagiam nas escolas. “Essas instituições são decisivas para a formação dos professores da educação básica, tendo em vista que aliam o ensino, a pesquisa e a extensão, conforme os princípios universitários” disse.

A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Paiva, também acredita que a municipalização pode prejudicar a formação dos alunos de graduação e pós-graduação. “Tenho certeza de que todos os reitores que têm essas unidades em suas instituições concordam comigo”, afirmou.

O secretário de Educação Superior do MEC, no entanto, ponderou: “Na verdade, essa é uma oportunidade de ganho de qualidade, já que os alunos das universidades terão contato direto com as redes municipais de ensino e, assim, poderão conhecer efetivamente a realidade com a qual irão trabalhar no futuro”, disse Paulo Speller.

Segundo Maria José Almeida, as escolas de educação básica das universidades federais atendem a mais de 12 mil alunos e ajudam na formação de milhares de alunos de graduação e pós-graduação. Em 2012, foram três mil estagiários, orientados por 965 professores, sendo que 656 desses são mestres ou doutores.

Da Agência Câmara