Governo encaminha ao Congresso pedido de plebiscito apenas com sugestões

O governo vai sugerir ao Congresso que o financiamento de campanha esteja no plebiscito

Brasília – Num estilo brando, repetindo a intenção de aparar arestas com os outros poderes observado desde a quarta-feira passada, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o governo encaminha nesta terça-feira (2/7) mensagem ao Congresso pedindo a realização de uma reforma política e sugerindo a convocação de um plebiscito para decidir os temas a serem tratados. Mas fez questão de frisar o caráter de “sugestão” da iniciativa.

A presidenta acentuou, ainda, que, apesar das informações anteriores de que equipes ministeriais passaram os últimos dias esboçando perguntas a serem feitas num possível plebiscito, a mensagem não apresentará tais perguntas, já que a decisão sobre as mesmas “compete ao Congresso Nacional”.

De acordo com ela, serão encaminhadas apenas sugestões de assuntos e temas a serem abordados, sobretudo sobre a forma de voto (se proporcional, distrital ou misto) e a questão do financiamento de campanha (se público ou privado) para que os deputados e senadores decidam sobre as perguntas adequadas a serem feitas.

A presidenta também explicou que a intenção de fazer com que a reforma política já passe a valer para as eleições de 2014 é um desejo do governo, mas não cabe ao Executivo decidir sobre isso. “Gostaríamos que valesse para as próximas eleições, até mesmo como forma de levar em conta toda a energia que vimos nas mobilizações, mas quem tem que decidir sobre isso é o Congresso”, acentuou.

“A aplicação das novas regras eleitorais dependerá do tempo de aprovação das mudanças pelo Congresso Nacional. Não vamos dar sugestão de perguntas – Senado e Câmara e Tribunal Superior Eleitoral é quem formatam as perguntas. Está claro na Constituição que quem convoca o plebiscito é o Congresso Nacional, por isso insisti na palavra que é uma sugestão, no que se refere à relação de Executivo e Congresso. Não tenho governabilidade sobre essa questão”, ressaltou.

Durante a manhã, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, levou oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de consulta por parte do Executivo sobre a realização do plebiscito. A presidenta do tribunal, ministra Cármen Lúcia, que já tinha conversado por telefone com Dima Rousseff, falou pela primeira vez sobre o assunto. Disse que o tribunal tem capacidade para cumprir a Constituição na realização de eleições e consulta popular sempre que for demandado, mas precisa avaliar se é possível dentro do período desejado.

Em função disso, Cármen Lúcia marcou uma reunião para esta terça-feira, às 10h, com os presidentes de todos os tribunais regionais eleitorais (TREs) do país. A intenção é apresentar o estudo feito por técnicos do TSE sobre a possibilidade ou não de realização do plebiscito no tempo previsto (agosto) e saber detalhes sobre disponibilidade estrutural e possíveis dificuldades por parte dos tribunais nos estados para a realização desta tarefa.
A ministra também acenou com a possibilidade de reduzir o período de recesso judiciário, caso considere necessário para a realização do plebiscito.

A solicitação do governo ao TSE foi vista como “uma posição respeitosa por parte do Executivo” junto ao Judiciário, na visão da ministra, mas criticada pelo ministro Gilmar Mendes. “Não compete ao Executivo pedir por esse tipo de questão”, disse Mendes, ao repetir críticas feitas anteriormente.

De outro lado, o governo recebeu o primeiro apoio formal por parte da oposição. No começo da tarde, em audiência com a presidenta, o líder do Psol no Senado, Rodolfe  Rodrigues (AP) disse ser favorável à realização do plebiscito sobre a reforma política. Apesar disso, a posição de Rodrigues não representa o seu partido, que adiou reunião com o governo para discutir o tema.

Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), solicitou a instituição de uma comissão para analisar a questão da reforma política, comissão esta em vias de ter seus membros formalizados por completo até esta terça-feira.

Do Rede Brasil Atual