Governo Federal reforça política de educação inclusiva

O governo federal lançou ontem (21) o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). A proposta faz parte da estratégia de retomar as premissas originais dessa política, que completou 15 anos em janeiro de 2023 e que, apesar de não ter sido desfeita, foi ameaçada e deixada de lado nos últimos anos.

A Contee foi representada no lançamento, realizado no Palácio do Planalto, pelo coordenador da Secretaria de Finanças, Rodrigo de Paula, e pelos assessores Narceu Junior e Victor Cavalcante. A presidenta do Sinproep-DF, Karina Barbosa, também participou do evento. A ação tem a coordenação do Ministério da Educação (MEC), que garantirá a execução em diferentes frentes: investimento em formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos, num valor estimado de mais de R$ 3 bilhões em quatro anos.

A meta é chegar ao final de 2026 com mais de 2 milhões de estudantes do público da educação especial matriculados em classes comuns, além de atingir o total de 169 mil matrículas na educação infantil e ampliar os recursos financeiros para atender a mais Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Hoje, apenas 36% das escolas que têm SRM receberam recursos e a meta é dobrar esse número, passando para 72% dos estabelecimentos. Também estão entre os objetivos a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência.

Durante a cerimônia de lançamento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o momento não era apenas um ato de inclusão. “Na verdade, esse é o investimento mais importante que o poder público pode fazer. E não haverá gasto por parte do governo, mas haverá investimento, porque é obrigação do estado gostar dos seus filhos”, destacou.

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o MEC está comprometido com programas, ações, investimento financeiro, planejamento e governança sólida para o fortalecimento da política nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Para ele, voltar a cuidar da educação inclusiva é fundamental para a função social da escola.

“É chegada a hora de a educação brasileira ser construída, em conjunto, sem segregação, por profissionais da educação, estudantes e familiares; pessoas com e sem deficiência e pessoas com altas habilidades e superdotação; para que possamos expressar dignamente a beleza de toda a nossa gente e reconstruir o Brasil, sob bases fundamentalmente inclusivas”, pontuou Camilo Santana.

O Ministro da Educação também assumiu o compromisso de garantir condições para que estudantes com autismo estejam dentro da política, dentro das salas de aulas comuns, na rede regular de ensino.

O estudante Francisco Wanderley de Lima Cardoso, do 3º ano do ensino médio, da Escola Professora Luís Felipe, relatou sua experiência na educação inclusiva, como estudante com autismo, e o quanto a escola pública o ajudou a crescer como pessoa. “Acredito que posso ter um futuro de oportunidades. Se a minha geração lutou para ter as oportunidades que ela tem, espero que essa geração que vai vir tenha mais oportunidades ainda. Eu posso dizer por mim mesmo que venci”, comemorou.

A professora Talita Delfina, que é cadeirante, afirmou que defender o fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é um compromisso ético, de reparação histórica pelas pessoas que foram, por séculos, apartadas e inviabilizadas na sociedade. “É um compromisso coletivo e ético refletir sobre a relação com as objeções e as desigualdades. Assim, o cuidado é um problema social e deve ser tratado como tal. Não aceitamos mais sermos lembrados apenas pelo que nos diferencia ou nos machuca, que seja um privilégio sermos educados”, finalizou.

Para a consolidação da PNEEPEI, o MEC pactuará a implementação das ações com os municípios, os estados e o Distrito Federal em cada canto do País, dentro das premissas da construção coletiva e participação social.

Eixos

O Plano de Afirmação e Fortalecimento tem quatro eixos. São eles:

Expansão do Acesso - Ênfase na educação infantil para realizar busca ativa, criação de novas turmas e investimento em atenção precoce;

Qualidade e Permanência – Ampliar o transporte escolar acessível, a acessibilidade nas escolas e a oferta de Salas de Recursos Multifuncionais, assim como garantir Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes do público da educação especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar;

Produção de Conhecimento - Apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência, bem como investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade; e

Formação – Investir na formação de professores de salas comuns, professores de Atendimento Educacional Especializado e gestores no campo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de realizar ações de letramento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva e do modelo social da deficiência para trabalhadores do MEC.

Educação especial na perspectiva da educação inclusiva - Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, a educação especial é uma modalidade de educação escolar transversal a todas as outras etapas, níveis e modalidades. Isso quer dizer que seus recursos, apoios e profissionais devem ser garantidos a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação ao longo de todo o seu processo de escolarização.

Há cerca de 15 anos, em 2009, o Brasil se comprometeu a garantir o direito à educação inclusiva, dando status de emenda constitucional à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse cenário se construiu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que agora está sendo reafirmada com novos investimentos, ações e programas.

Da Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Contee