Governo golpista insiste em desmonte do Estado e das políticas sociais
Depois de promover um jantar ontem (9) para integrantes da base aliada, com o objetivo de definir a estratégia para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos do governo por 20 anos, o presidente golpista Michel Temer exonerou os ministros Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) para que ele possam retornar ao Congresso e votar a favor do desmonte do Estado brasileiro. As exonerações foram publicadas na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União. Segundo a imprensa, após a votação da PEC, eles voltarão para o ministério.
Trata-se de um ataque descarado aos direitos sociais, já que que, como a Contee e diversas outras entidades já alertaram, ao impor teto aos investimentos em
educação, saúde, assistência social e também aos demais gastos primários do governo federal, a PEC 241 provoca impactos são danosos: inviabiliza o Sistema único de Saúde (SUS), o Plano Nacional de Educação, o Sistema Nacional de Educação (SNE) – que ainda tramita no Congresso Nacional – e também toda a assistência social e diversos programas do governo federal.
Em função do desastre que representa, a PEC 241 já questionada pela oposição em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta a inconstitucionalidade da matéria. Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tafirmou que vai pedir o arquivamento do texto que será votado em primeiro turno pelos deputados nesta segunda (10), por entender que a proposta, além do desmonte dos programas sociais e da saúde e da educação, também prejudica o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário.
“As alterações pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos Poderes”, diz o documento divulgado pela PGR.
O movimento social e sindical está mobilizado contra a proposta. Na semana passada, um amplo ato foi organizado pelo CUT em Brasília, no Dia Nacional de Luta contra o Desmonte do Estado. Mais de 3 mil trabalhadores participaram da manifestação para denunciar o fim dos programas sociais com a aprovação da PEC 241. Segundo a CUT, a atividade, que aconteceu durante todo o dia 5 de outubro na Esplanada dos Ministérios, fez parte das ações para barrar a medida criminosa, apoiada pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
Por sua vez, direto de Durban, na África do Sul, onde participou do 17º Congresso da Federal Sindical Mundial (FSM), o presidente da CTB, Adílso, Araújo, falou sobre os impactos dessa aprovação da PEC pela Comissão Especial na útltima quinta-feira (6) e sobre a luta em curso para defende conquistas e os direitos consagrados que estão na mira do governo golpista.
“A aprovação na Comissão especial da PEC da Maldade abre caminho para enterrar o Estado e qualquer proposta que promova uma mudança civilizatória. Primeiro foi o golpe na democracia, agora é o golpe nos direitos e sonhos do nosso povo”, denunciou.
Com informações da Rede Brasil Atual, da CUT e da CTB
