Governo inclui meta de financiamento para educação no novo PNE
Plano atual perde a vigência nesta terça-feira (25). Maioria dos objetivos não foi cumprida; e 4 foram cumpridos parcialmente
O governo federal incluiu no novo Plano Nacional de Educação uma meta para investimento público na área.
O PNE é um projeto de lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A lei atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e venceu nesta semana. O país não cumpriu totalmente nenhuma meta (veja mais abaixo).
A cada 10 anos, o governo federal precisa rever o Plano Nacional de Educação. A nova versão só passa a valer quando for aprovada em definitivo pelo Congresso e sancionada por Lula. Se essa tramitação demorar, o país pode passar meses, ou até anos, sem um plano em vigor.
A meta prevê a ampliação de modo a atingir o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sexto ano de vigência do plano e 10% do PIB até o fim dos dez anos. O texto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (26).
O novo plano possui 18 objetivos para a educação no Brasil nos próximos 10 anos. Para cada objetivo, foram estabelecidas 58 metas quantitativas.
O plano também prevê a ampliação do acesso de indígenas, quilombolas e moradores de áreas rurais a todos níveis da educação escolar.
A meta é atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos, no campo e em territórios de comunidades tradicionais e universalizar o atendimento a essas crianças na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio.
Outra novidade é a oferta de atendimento educacional especializado para aprimorar a educação especial.
Estão previstas a universalização do acesso e a garantia da permanência de alunos de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na educação básica com a garantia de sistema educacional inclusivo.
Além disso, o texto estabelece como meta a conectividade à internet de alta velocidade para uso pedagógico em 50% das escolas públicas da educação básica em até 5 anos e em 100% até o final dos dez anos de vigência do plano.
Poucos avanços
A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação apresentou nesta terça-feira (25), em audiência na Câmara dos Deputados, o relatório “10 anos do Plano Nacional de Educação”.
O documento mostra que, das 20 metas previstas na Lei 13.005/2014 — como melhorar os índices de alfabetização e universalizar a educação infantil —, apenas 4 foram atingidas ou parcialmente atingidas no período.
