Governo mente mais uma vez sobre déficit da Previdência Social
JOANNE MOTA
No tudo ou nada para aprovar a proposta que reforma da Previdência Social pública e acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros, governo desenterra discurso do déficit para tentar convencer sobre a viabilidade da proposta.
A campanha, com forte apoio da mídia conservadora, deixa escancarado que a solução vendida para a crise fiscal é a reforma. As declarações foram publicadas nesta segunda-feira (22), no jornal Folha de São Paulo.
Ao rebater afirmação sobre o rombo da Previdência, o secretário nacional de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Jadirson Tadeu, indicou que “nunca é demais lembrar que algumas mentiras repetidas à exaustão acabam se transformando em verdades consentidas. E o nosso desafio é mostrar que o alardeado déficit da previdência é uma falácia – o que ocorre é desvio de recursos para outras finalidades; e que a reforma da previdência não vai ajudar no ajuste fiscal – o ajuste é para já, há urgência, enquanto que o impacto dos cortes na previdência leva 20 ou 30 anos para ser sentido”.
Efusivo, destacou que “o desmonte dos direitos é uma retórica largamente adotada pelos governos neoliberais para privilegiar a classe empresarial em detrimento dos trabalhadores, invariavelmente a parte mais vulnerável do processo. Ou seja, o governo mente ao publicizar aos quatro ventos que a Previdência Social registra déficit de R$ 268,8 bilhões em 2017”.
Mito do déficit
Ao criticar declaração do governo, o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, reiterou que o suposto rombo tem como objetivo privatizar a previdência e os serviços assistenciais, e destinar maior ganho para a banca rentista. A Previdência é o maior sistema de distribuição de renda do estado brasileiro. Em 70% dos municípios é esta a arrecadação que faz girar a economia da cidade”, lembrou.
E completou: “No entanto, o discurso corrente na grande imprensa e dos porta-vozes da economia sempre destaca o caráter negativo da previdência e o risco de eminente quebra do sistema. Criou-se um monstro para assustar as pessoas”.
Falando verdades
Para entender como funciona o sistema, precisamos olhar para a Constituição Federal e transferir a discussão da “Previdência Social” para a “Seguridade Social”, sendo a previdência apenas uma parte dela. O Art. 194. da Constituição diz que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
E ao contrário do que é dito pelo governo, a Seguridade Social, da qual faz parte a Previdência Social, é superavitária. De 2007 a 2015, o superávit variou entre R$ 72 bilhões e R$ 11 bilhões. Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), confirmam que nos últimos quatro anos a Seguridade Social foi superavitária. Observe:
2007 – R$ 72 bilhões
2008 – R$ 63.213 bilhões
2010 – R$ 53.828 bilhões
2012 – R$ 82.690 bilhões
2013 – R$ 76.214 bilhões
2014 – R$ 53.892 bilhões
2015 – R$ 11,3 bilhões
O menor resultado do superávit ocorreu justamente em 2015, momento mais crítico da conjuntura política nacional, com o avanço da crise internacional e da crise política brasileira, e a implementação do ajuste fiscal. Esses três fatores juntos derrubaram a atividade econômica no país.
“Além da crise e do desemprego que impactam o sistema, a o desvio de finalidade nos recursos da Previdência com a criação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), instrumento que permite a retirada de até 30% dos recursos da pasta para outras despesas do governo, enfraquecem ainda mais o sistema”, alertou Adilson.
