Governo Temer enterra comunicação pública

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), as demais organizações e personalidades que assinam esta nota vêm a público manifestar seu repúdio à decisão do Conselho de Administração (Consad) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que determina que a Agência Brasil passe a produzir apenas conteúdo estatal. Essa medida sepulta de vez o caráter público da EBC.

A alteração consta de um documento apresentado na reunião desta segunda-feira (23), que faz um “realinhamento da estratégia” da EBC, dando seguimento ao processo de desmonte da comunicação pública iniciado pelo governo ilegítimo de Michel Temer, com a intervenção que ocorreu imediatamente após o golpe de 2016.

O documento de realinhamento coloca como objetivo da empresa fortalecer a comunicação de Estado e determina uma “adaptação processual e de plataforma para que a Agência Brasil passe a comunicar apenas as notícias de Estado” (grifo nosso). Ao final da reunião, foi incluído neste trecho o termo sociedade, após manifestação do representante dos funcionários no Consad, Edvaldo Cuaiu, que se colocou contrariamente à proposta apresentada pelo atual diretor-presidente da EBC, Laerte Rímoli.

Essa medida não é isolada. Em novembro passado, o Consad aprovou uma mudança no plano estratégico da EBC, retirando de todo o plano o conceito de “comunicação pública”. A EBC deixou de ter o objetivo de ser “referência em Comunicação Pública” e passou a ter a meta de ser uma “empresa referência em comunicação”. Outra alteração, que avança para descaracterizar o projeto da EBC, foi a integração da TV Brasil e da NBR (canal de divulgação das ações do governo federal), confundindo ainda mais os limites entre o que antes era a prestação de um serviço da EBC (a produção do canal NBR) com a missão de fazer comunicação pública.

Olhadas de forma processual, as medidas impostas pelo governo Temer à EBC têm um objetivo explícito: acabar com uma experiência de comunicação pública no Brasil, que se distingue da comunicação privada-comercial por não ser pautada pelos interesses de mercado, e se diferencia da comunicação estatal por não se resumir à propaganda do Estado, possuindo independência editorial e de gestão.

A intervenção acabou com a independência na gestão, ao extinguir o Conselho Curador, afastar o então diretor-presidente Ricardo Melo, que tinha mandato de quatro anos para cumprir, e nomear um interventor de confiança do presidente da República para a presidência da Empresa. Além disso, a independência editorial vem sendo minada sistematicamente pela censura interna na redação, pela alteração da linha editorial e pelas modificações que o Consad faz nos planos e estratégias da empresa.

O objetivo de Temer e seus aliados é sufocar o que ainda existe de conteúdo público produzido pela determinação e convicção do corpo de funcionários da empresa, e desta forma impedir a disseminação de informações que possam ser constrangedoras para o governo. Por isso, nos solidarizamos com os funcionários da EBC, que têm denunciado o desmonte e a censura e estão na linha de frente da resistência contra os ataques ao caráter público da EBC.

Assim como a MP 744, todas as medidas aprovadas pelo Consad neste período atentam contra o princípio constitucional previsto no artigo 223, que determina a existência da complementariedade no sistema de comunicação entre os segmentos público, privado e estatal. O fim da EBC como empresa pública de comunicação viola este dispositivo que tem como propósito promover mais diversidade e pluralidade na comunicação do país.

#CalarJamais

#FicaEBC

Sem comunicação pública não há pluralidade e diversidade!

Democratizar a comunicação é democratizar o Brasil.

Brasília, 25 de abril de 2018.

Executiva do FNDC:

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço)

Central Única dos Trabalhadores

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Coletivo Intervozes

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee),

Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp)

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Entidades Nacionais:

Associação Mundial de Rádios Comunitárias -(Amarc-Brasil)

Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Centro de Cultura Luiz Freire

Ciranda da Comunicação Compartilhada

Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)

Consulta Popular

Coletivo Digital

Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Fitee)

Frente Brasil Popular

ONG Internet Sem Fronteiras (ISF Brasil)

Levante Popular da Juventude

Movimento Camponês Popular

Movimento de Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

Movimento pela Soberania na Mineração (MAM)

Repórteres Sem Fronteiras (RSF)

Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Federais de Ensino (Sindifes)

União Brasileira de Mulheres (UBM)

União da Juventude Socialista (UJS)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

Via Campesina

Viração Educomunicação

Parlamentares, partidos políticos:

Érika Kokay – deputada federal (PT-DF)

Paulo Pimenta – Deputado Federal (PT-RS) – Líder do PT na Câmara dos Deputados

Ivan Valente – Deputado Federal (PSOL-SP)

Jandira Feghali – Deputada Federal (PCdoB-RJ)

Lindbergh Farias – Senador (PT-RJ)

Luciana Santos – Presidenta Nacional do PCdoB e Deputada Federal (PCdoB-PE)

Rui Falcão – jornalista e ex-presidente nacional do PT

Assinaturas individuais e entidades locais e regionais:

Rita Freire – jornalista, presidenta cassada do Conselho Curador da EBC

Tereza Cruvinel – jornalista, ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação

Ricardo Melo – diretor-presidente cassado da EBC

Akemi Nitahara – jornalista, conselheira cassada do Conselho Curador da EBC

Ana Flávia – jornalista, diretora do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

Ana Veloso – professora da UFPE e conselheira cassada da EBC

Altamiro Borges – jornalista, presidente do Barão de Itararé

Aton Fon Filho – advogado | Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Barão de Itararé – Núcleo Minas

Breno Altman – jornalista, Opera Mundi

Carlos Tibúrcio – jornalista

Cíntia Alves – jornal GGN

Conceição Lemes – Viomundo

Conceição Oliveira – Blog Maria Frô

Daniel Aarão – conselheiro cassado do Conselho Curador da EBC

Débora Cruz – jornalista

Edu Guimarães – Blog da Cidadania

Flávia Azevedo – jornalista

Flávia Filipini –  jornalista

Florence Poznanski

Gioconda Bretas – jornalista

Guilherme Strozi – jornalista

Hildegard Angel – jornalista

Inácio Carvalho – Editor do Portal Vermelho

Isaías Dias – conselheiro cassado do Conselho Curador da EBC

Joelzito Araujo – cineasta e conselheiro cassado do Conselho Curador da EBC

Júlio César Oliveira – jornalista

Laura Capriglione – Jornalistas Livres

Laurindo Lalo Leal Filho – professor aposentado da ECA-USP

Leandro Fortes – Jornalista

Lilian Milena – Jornal GGN

Lino Bocchini – jornalista

Lourdes Nassif – Jornal GGN

Luana Spinillo – jornalista

Lúcia Rodrigues – jornalista

Ludmilla Duarte S. e Souza

Maria Lúcia de Resende Chaves

Mario Augusto Jakobskind – jornalista e conselheiro cassado do Conselho Curador da EBC

Miguel do Rosário – O Cafezinho

Murilo Ramos – Professor da UnB e conselheiro cassado do Conselho Curador da EBC

Olímpio Cruz – jornalista

Patrícia Faermann – Jornal GGN

Paulo Donizetti de Souza – jornalista

Paulo Cannabrava – presidente da Apijor (Associação dos Direitos Autorais dos Jornalistas Profissionais) e editor da revista Diálogos do Sul

Maria Inês Nassif – jornalista

Renato Rovai – Revista Fórum

Renina Valejo – jornalista

Rodrigo Vianna – jornalista

Rosane Bertotti – Secretária de Formação da CUT e conselheira cassada do Conselho Curador da EBC

Taís Ladeira – jornalista e radialista

Vanessa Silva – jornalista (Diálogos do Sul)

Venício Lima – professor da emérito da UnB e conselheiro cassado do Conselho Curador da EBC

Vinicius Mansur – jornalista

Margarete B. Daldegan

Rodrigo Barriquello Pinto

Carmélio Reynaldo Ferreira – professor do Departamento de Jornalismo da UFPB e integrante do Findac

Silvana Cóser – socióloga

José Carlos Asbeg – cineasta

Lêda Camargo Nevez Meza Sanchez – jornalista

José Augusto Meira da Rocha

Ava Araújo

Entidades locais e regionais:

Barão de Itararé – Núcleo Minas

Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil em Minas Gerais (CTB/MG)

Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT/MG)

Centro Acadêmico da Escola de Comunicação da UFRJ (CAECO)

Comitê FNDC/MG

Idade Mídia Comunicação para Cidadania (Belém do Pará)

Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná

Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas)

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae/BA)

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina

Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, TV e Publicidade da Bahia (Sinterp/BA)

Sindicato Único dos trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindiUTE)

Movimento Mudança

Para aderir a esta Nota Pública, envie email para: secretaria@fndc.org.br