Governos municipais e estaduais poderão transferir responsabilidade da educação para União

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentou um projeto de lei que permite que prefeituras e governos estaduais transfiram a responsabilidade da educação para a União (PLS 337/2016). Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as prefeituras são responsáveis pela educação na pré-escola e ensino fundamental e os estados, pela de nível médio. De acordo com a proposta de Cristovam, o governo federal pode ou não aceitar a federalização do ensino, priorizando estados em situação crítica de desempenho. Se a transferência for feita, os gastos municipais e estaduais destinados à educação devem ser repassados para a União, como informa o repórter da Rádio Senado George Cardim.

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