GT do FNE defende construção de Política Nacional para o Ensino Médio

Grupo de trabalho temporário instituído pelo FNE (Fórum Nacional de Educação) elaborou parecer sobre o Novo Ensino Médio. O coordenador da Secretaria de Finanças da Contee, Rodrigo de Paula, faz parte do GT. O documento — que, segundo ele, será apresentado e debatido pelo Pleno do Fórum na próxima quinta-feira (20) — traça um histórico dessa etapa da educação básica e faz uma série de apontamentos e sugestões, mostrando as evidências sobre as desigualdades produzidas pelo NEM.

“A reforma, centrada na dinâmica curricular, sinalizando o aumento da carga horária, sem delineamento de proposições político-pedagógicas, tem causado preocupações diversas, tais como: ausência da garantia de insumos mínimos necessários para sua implantação, como o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), a falta de investimento nos programas de permanência estudantil e as medidas para a efetiva valorização dos profissionais da educação, como, por exemplo, a implementação da Lei n. 11.738/2008”, destaca o parecer.

“Considerando, ainda, que a proposição da lei tem como objetivo o aumento do oferecimento da educação em tempo integral, o desajuste de temporalidade e escalonamento (ter condições adequadas antes de ampliar a carga horária de atendimento) acaba por reforçar as críticas quanto às condições de oferta no ensino.”

Sugestões

Como sugestões sobre a extensão da carga horária, o documento do GT do FNE elenca:

1) financiamento adequado, visando o aumento da carga horária, a implementação do CAQ, a garantia de programas de permanência estudantil e a valorização dos profissionais da educação;

2) avanço no delineamento da concepção de educação integral e seus desdobramentos político-pedagógicos envolvendo questões como financiamento, valorização dos/as trabalhadores/as da educação e condições físicas e pedagógicas que contribuam para a articulação entre cidadania, escolarização e mundo do trabalho, com efetiva qualidade dos processos formativos dos/as estudantes;

3) reanálise das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE 2/2012).

Há ainda sugestões específicas quanto à EJA (Educação de Jovens e Adultos); à inclusão de novos componentes curriculares; às áreas e aos itinerários formativos; e à formação dos profissionais da educação.

“Por fim, tendo os apontamentos e as sugestões aqui levantados, é necessário compreender que a construção de uma Política Nacional para o Ensino Médio depende da pactuação de um Sistema Nacional de Educação; da criação de condições estruturantes, por meio da implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial; de uma política de valorização dos profissionais da educação; e de um amplo processo participativo, que construa o diálogo entre juventudes, gestores, profissionais da educação e demais representantes da sociedade organizada, por um novo Plano Nacional de Educação, que permita vislumbrar a formação no Ensino Médio de forma integrada a outras etapas, níveis e modalidades.”, defende o parecer.

Leia o documento na íntegra

Táscia Souza