Hora de intensificar a mobilização: Comissão Especial deve votar PNE até março

Chegou a hora de intensificar ainda mais a luta e a mobilização por um Plano Nacional de Educação (PNE) – PL 8035/10 – condizente com o que almeja a sociedade brasileira, sem retrocessos. Nesta terça-feira (11), na reunião de retomada dos trabalhos da Comissão Especial da Câmara destinada a apreciar o PNE, foram decididos alguns ritos de tramitação para análise do texto substitutivo encaminhado pelo Senado Federal. A reunião foi acompanhada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, além de representantes de outras entidades e organizações nacionais que defendem a educação.

De acordo com o deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), presidente da comissão, o projeto tem prazo de dez sessões para tramitar no colegiado, em regime de prioridade, a partir do recebimento da proposição, que foi entregue à comissão no último dia 5. Por considerar que o grupo só iniciou os trabalhos hoje, será solicitada a prorrogação desse prazo, o qual pode ser estendido até duas vezes em metade do prazo inicial (5 sessões a cada prorrogação). Segundo a diretora da Contee, o parlamentar ainda destacou que, uma vez que o projeto foi votado pelo plenário do Senado, deve agora, obrigatoriamente, passar também pelo plenário da Câmara. Caso contrário, poderia tramitar em caráter terminativo nesta comissão. Esse detalhe evidencia ainda mais a necessidade de mobilização junto a todos os deputados.

O substitutivo aprovado pelo Senado no fim do ano passado será votado em globo. Isso significa, como recomendado, que a votação deve ser feita opondo-se um texto (o original da Câmara) ao outro (o do Senado), sem abertura de prazo para a apresentação de emendas. O relator poderá, no entanto, conforme jurisprudência, propor a supressão de parte do substitutivo, dos incisos ou parágrafos que tenham sido acrescentados no Senado. Ou seja, não há possibilidade de alteração daquilo que já foi aprovado pela Câmara e ratificado pelo Senado. Só será votado o que é diferente, o que foi modificado, o que torna o trabalho mais objetivo.

Na próxima reunião serão apresentadas as modificações. O relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que espera finalizar a votação do projeto na comissão até março. Ao todo, o Senado fez 78 modificações do texto da Câmara (veja todas elas no quadro comparativo elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação), e o presidente da Comissão Especial acredita que inúmeras delas são de fácil adaptação de votação, com alguns poucos conflitos.

Contudo, a Contee enfatiza que há sérios retrocessos que precisam ser eliminados do texto. Entre as principais mudanças está a destinação dos investimentos em ensino, uma vez que o texto da Câmara prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, ao passo que o projeto aprovado no Senado mantém a meta de 10%, mas não restringe os gastos ao setor público. Na prática, isso representa a abertura para que recursos públicos sejam destinados ao setor privado, o que contraria a defesa da sociedade de um PNE que garanta educação pública, de qualidade e socialmente referenciada.

Da redação