‘I Seminário Nacional Profissão Professor: Trabalho extraclasse x Direito ao descanso’ acontece amanhã (24)

Diversos diretores da Executiva da Contee participam amanhã (24) do “I Seminário Nacional Profissão Professor: Trabalho extraclasse x Direito ao descanso”, promovido pelo Sinpro/RS, com apoio da Confederação e da FeteeSul. O encontro tem como objetivo debater a ampliação das funções e tarefas impostas aos professores do ensino privado, com o estabelecimento de um novo conceito de jornada de trabalho para os docentes, sem haver, em contrapartida, acréscimos na remuneração. Pelo contrário, conforme ressalta o Sinpro/RS na justificativa do seminário, “os gestores do ensino privado, além dos argumentos tradicionais, têm se limitado a justificar o aumento das demandas de trabalho como decorrência das novas tecnologias, não considerando que essa realidade tem afrontado o direito ao descanso e ao lazer, direitos fundamentais, já consagrados”.

O excesso de trabalho extraclasse, sem remuneração, que sobrecarrega os professores é um dos maiores problemas do ensino privado hoje no Brasil devido ao descumprimento, por parte das instituições de ensino, do direito ao descanso dos docentes. Como já comprovado em pesquisa realizada pelo próprio Sinpro/RS entre 2009 e 2012 e, mais recentemente, pela diretora do Sinpro Campinas, Liliana Aparecida de Lima, em sua tese de dourado na Unicamp, isso atinge diretamente a saúde física e psicológica da categoria.

Programação:

8h30min – Credenciamento

9h30min – Abertura

10h – Painel I

A jornada de trabalho não remunerada dos professores do ensino privado

Há uma discrepância entre a realidade do trabalho dos professores e a legislação trabalhista. Em que pese a previsão de destinação de tempo para as atividades de preparação de aulas constar na LDBEN – Lei 9394/96, as legislações posteriores privilegiaram apenas os docentes da rede pública (vide lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública). O painel tratará a dissonância entre a legislação trabalhista – que proíbe o trabalho subordinado não remunerado – e a legislação educacional.

Painelistas:

Deputado Federal Vicente Paulo da Silva, Vicentinho – Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados.

Deputado Federal Artur Bruno – Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

12h – Intervalo para almoço

14h – Painel II

A atividade extraclasse x direito ao descanso

As tecnologias de informação e comunicação que oferecem a possibilidade de acesso dos pais e alunos aos portais das instituições de ensino, aliadas à redução de pessoal para exercício de funções administrativas, ampliaram significativamente o trabalho extraclasse dos professores. Para além da jornada contratual, os docentes ficam à disposição do empregador durante horários em que deveriam estar usufruindo do seu direito ao repouso. O painel discutirá a ampliação das atividades extraclasse e o descumprimento do direito dos professores ao descanso e ao lazer.

Painelistas:

Procurador Gilson Azevedo – Ministério Público do Trabalho.

Desembargador Luiz Alberto de Vargas – Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

16h – Painel III

A garantia da remuneração do trabalho extraclasse dos professores do ensino privado

Uma nova perspectiva hermenêutica é necessária para que a realidade do contrato docente se insira nas decisões judiciais. O painel discutirá que apesar da incontroversa ampliação da jornada de trabalho extraclasse dos professores para além dos horários contratados (trabalho domiciliar), o judiciário trabalhista continua considerando como jornada trabalhada a carga horária cumprida na instituição.

Painelistas:

Ministra Delaíde Arantes – Tribunal Superior do Trabalho.

Advogada Maria Cristina Vidal Carrion de Oliveira – Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS.

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no site do seminário

Da redação, com informações do Sinpro/RS