Ignorando protestos, governo homologa Base Nacional Comum Curricular

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou, dia 20, a portaria que homologa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orientará os currículos da educação básica em escolas públicas e privadas em todo o país. A cerimônia contou com a presença de Michel Temer.

O MEC alocará R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para apoio técnico e financeiro para o início das ações de implantação da base, em parcerias com estados e municípios. A Base foi aprovada no dia 15, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As ações envolvem o apoio com consultores e técnicos especializados, workshops de formação continuada de professores e organização de materiais didáticos, principalmente guias de orientação para a implementação da base.

No mesmo dia 15, a Contee repudiou seu conteúdo, por tratar-se de “um texto que apresenta uma série de retrocessos, desrespeita os processos históricos da educação brasileira e o diálogo com a sociedade, representada por professores, pesquisadores, organizações e entidades que defendem a educação”.

Para garantir sua aprovação, o ministro violentou o Conselho Nacional de Educação (CNE), substituindo conselheiros nomeados pela presidenta Dilma Rousseff por nomes ligados ao capital. Um golpe que aparelhou o CNE com o objetivo de assegurar a aprovação de todas as matérias que visam a atender aos interesses do privatismo e do conservadorismo. Mesmo assim, as conselheiras Márcia Ângela Aguiar, Malvina Tuttman e Aurina Oliveira Santa honraram a luta em defesa da educação brasileira e votaram contra a peça imposta pelo governo ao Conselho.

Faltando à verdade, na cerimônia o ministro disse que a BNCC “é fruto de uma construção coletiva”, mas admitiu: “É imperfeita”.

Implantação

O processo de implantação da BNCC nas escolas está previsto para ser concluído em 2020. As escolas e redes de ensino deverão iniciar a implementação da Base em 2019. Segundo o MEC, os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático.

A implantação da BNCC está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A primeira versão foi divulgada pelo MEC em 2015 mas, depois do golpe que afastou Dilma
Rousseff da Presidência da República, o texto foi violado pela gestão Temer-Mendonça Filho.

Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2o ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3o ano do ensino fundamental.

Para a Contee, o texto causa “grande preocupação com a educação infantil e o ensino fundamental no país, colocados à mercê de forças retrógradas, que simbolizam um atraso histórico no setor e na sociedade. A aprovação dessa BNCC atropela o ideal de fortalecimento de uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, democrática e socialmente referenciada, bem como o princípio de uma educação transformadora, cidadã e alinhada com a defesa dos direitos humanos”.

O documento homologado dia 20 não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. Segundo o ministro, a base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE até o fim do primeiro trimestre do ano que vem.

Leia a Nota de repúdio à aprovação da BNCC expedida pela Contee

Carlos Pompe