Insaes será votado na próxima semana
Na semana em que o Ministério da Educação anunciou a suspensão dos vestibulares de mais de 200 cursos de ensino superior em todo o Brasil que não obtiveram desempenho satisfatório nos dados do dados gerais do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e no Índice Geral de Cursos por dois anos consecutivos, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara colocou em votação o projeto de lei que cria o Instituto de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes).
A reunião, acompanhada pelos diretores da Contee Nara Teixeira Souza (Secretaria de Assuntos Institucionais), José Ribamar Barroso (Secretaria de Organização Sindical) e Rodrigo Pereira de Paula (Secretaria da Juventude), além de representantes da UNE, foi bastante tumultuada, com embate entre o governo – que defende a aprovação da matéria – e os deputados favoráveis aos interesses das entidades patronais. Os defensores do setor privatista chegaram a tentar a manobra de pedir adiamento da votação, o que poderia levar a postergação por cinco reuniões, levando a decisão para 2014. O pedido de adiamento, entretanto, foi derrubado. No fim da sessão, houve pedido de vista conjunta dos deputados Alexandre Leite e Vaz de Lima. Com isso, o projeto será votado na próxima reunião da comissão, na semana que vem.
A necessidade do Insaes está diretamente relacionada ao resultado do CPC e do IGC, divulgado nesta semana. Além de terem o vestibular suspenso por conta do desempenho insatisfatório por dois anos consecutivos, as instituições podem ser penalizadas com a redução no número de vagas. No caso das faculdades privadas, elas também deixarão de ser beneficiadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas parciais e integrais, e pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Tais resultados e medidas são frutos do atual procedimento de avaliação, o qual, no entanto, tem gerado inúmeros processos, em quantidade incompatível com a estrutura e o número de funcionários da Secretaria de Regulação, que não tem conseguido dar conta desta atribuição tão importante. E esse o número de processos que se acumulam na Secretaria de Regulação foram gerados justamente pela avaliação de instituições e cursos que não conseguiram a nota mínima, porque não investem em qualidade e porque não respeitam as exigências mínimas colocadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Portanto, o objetivo do Insaes é fortalecer a avaliação e a supervisão por ela gerada. Além disso, o PL busca regular também as fusões e aquisições que têm acirrado o processo de financeirização e desnacionalização da educação superior no Brasil. Trata-se de um instrumento imprescindível para fortalecer o combate à visão danosa do ensino como mercadoria e defender uma educação de qualidade, como deve ser, dever do Estado e direito de todo cidadão.
Da redação
