Insaes volta hoje (23) à pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
Depois de ter sua votação adiada no último dia 9, volta à pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na manhã de hoje (23), a partir das 10h, o projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). A Contee está em permanente mobilização em defesa do Insaes, por acreditar que se trata de um instrumento essencial para fortalecer a capacidade do Estado de avaliar, autorizar, credenciar e descredenciar cursos e instituições após avaliação e dar prosseguimento aos processos advindos dessa atribuição.
A Confederação também é veemente defensora da nova autarquia pela necessidade urgente de se regular do ponto de vista educacional e pedagógico as fusões e aquisições de empresas no ensino superior. É imprescindível que tais transações financeiras precisem de autorização prévia do Ministério da Educação para serem concretizadas, a fim de que sejam mantidas as mesmas condições de oferta dos cursos e instituições na época de sua avaliação. O Insaes é importante para assegurar ao Estado condições de exercer seu papel de zelar pela qualidade da educação, tanto pública quanto privada, essencial para um projeto de desenvolvimento e soberania nacional
Da redação
